Governo de RO recebe reconhecimento internacional em ranking de LGPD no Brasil

Com nota máxima no ranking da LGPD Now 2025, Setic de RO se destaca entre as três melhores instituições do Brasil e ganha reconhecimento internacional

Fonte: Texto: Beatriz Galvão Fotos: Arquivo ABEP-TIC Secom - Governo de Rondônia - Publicada em 01 de agosto de 2025 às 19:05

O evento aconteceu em Londres e reuniu autoridades de Tecnologia da Informação de todo o Brasil

O governo de Rondônia conquistou posição de destaque no Índice de Adoção da LGPD no Brasil – Edição 2025, elaborado pela plataforma LGPD Now. O reconhecimento foi apresentado durante evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres, no Reino Unido.

Com nota 0,93, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) atingiu o nível “Aprimorado”, o mais alto da avaliação, se posicionando entre as três melhores instituições públicas e privadas do Brasil.

No recorte das organizações públicas, a Setic figura empatada em 1º lugar, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). O índice analisou mil instituições em todo o país, com base em 120 indicadores relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou o impacto desse reconhecimento internacional. “Esse destaque reflete o trabalhado desenvolvido pelo governo de Rondônia para construir uma administração pública moderna e segura. A conquista do nível máximo de conformidade com a LGPD mostra que nossas soluções tecnológicas caminham lado a lado com responsabilidade, eficiência e respeito aos direitos dos cidadãos.”

BOAS PRÁTICAS 

O desempenho da Setic no ranking é resultado de uma série de ações coordenadas nos últimos anos. Entre elas:

• A designação do encarregado de dados pessoais como conselheiro titular no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD);
• A coordenação do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD/RO);
• A criação do curso “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público” para todas as secretarias estaduais;
• A elaboração e atualização do Guia de Conformidade, adotado oficialmente por todos as secretarias estaduais;
• A promoção da campanha “Frame LGPD”, com episódios educativos para os servidores;
• O desenvolvimento da Cartilha de Boas Práticas – LGPD (versão 3.0), institucionalizada por meio da Instrução Normativa nº 2/2022/CGPD;
• A criação de um quiz interativo em formato de game, promovendo aprendizado dinâmico sobre a LGPD.

MODELO PARA OUTROS ÓRGÃOS

Índice de Adoção da LGPD no Brasil – Edição 2025

Este ano, a Setic recebeu visitas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), da Prefeitura de Theobroma e da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, interessadas em conhecer os materiais, metodologias e ferramentas desenvolvidas no estado para garantir a conformidade com a LGPD.

Segundo o superintendente da Setic, Delner Freire, o avanço de Rondônia também tem atraído a atenção de outras instituições públicas. “Mais recentemente, por exemplo, representantes do estado de Roraima procuraram a Setic em busca de orientações sobre a LGPD. Isso demonstra como nosso trabalho tem se consolidado como referência nacional e, mais recentemente, internacional ”, afirmou.

Durante os encontros, foram apresentados o portal LGPD, o Guia de Conformidade, cartilhas, modelos de termos, cursos e o inventário de dados pessoais utilizados na administração estadual. Conforme o encarregado pelo tratamento de dados da Setic, Tiago Aguiar, Rondônia vem consolidando sua posição de referência por meio da transparência e da disseminação de conhecimento. “Rondônia tem se destacado nas ações de conformidade com a LGPD, com a Setic sendo referência para outros órgãos estaduais que buscam orientações para adequação à Lei. O reconhecimento também acontece em nível nacional, com bons resultados em avaliações de maturidade e participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade da ANPD”, explicou.