Governo Federal repassa mais de R$ 2,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento em Rondônia

Recursos serão usados na implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no perímetro urbano da cidade de Vilhena

Brasil61
Publicada em 21 de junho de 2022 às 09:39
Governo Federal repassa mais de R$ 2,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento em Rondônia

A cidade de Vilhena, em Rondônia, vai receber mais de R$ 2,4 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O município usará os recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no perímetro urbano da sede municipal.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em março, a cidade já havia recebido mais de R$ 720 mil para a mesma obra e, em maio, outros R$ 743 mil. Também no último mês, o MDR repassou mais de R$ 436 mil para a ampliação e readequação do Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) da cidade rondoniense.

Além dos recursos para Rondônia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

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