Governo muda regra para aprovadas da Seduc

Foram várias denúncias, críticas e vídeos de protesto nas redes sociais, até que a Seduc cancelou as absurdas exigências

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 26 de junho de 2026 às 18:33

De um lado, a ótima notícia: um total de 1.038 professores, professoras técnicos em Educação, aprovados no último concurso da Seduc, estão sendo chamados. De outro, a polêmica: para as mulheres, um formulário tem questionado questões pessoais e íntimas, o que trouxe várias críticas à esta forma de questionamento. Foram várias denúncias, críticas e vídeos de protesto nas redes sociais, até que a Seduc cancelou as absurdas exigências.

Candidatas aprovadas e aptas a assumirem, relataram perguntas sobre ciclo menstrual, questões relativas à gestação e maternidade e, até, outras, inclusive relacionadas com a vida sexual delas. De imediato, quando o assunto veio à tona, via várias denúncias, o caso repercutiu nas redes sociais e na mídia. Na segunda-feira à noitinha, contudo, a Secretaria de Educação do Estado avisou que mudara as exigências.

Advogados haviam se pronunciado claramente contra a medida. O dr. Vinicius Miguel, por exemplo, cita a Lei  9.029, de 1995. Segundo ele, esta norma “proíbe expressamente a exigência de atestados de gravidez, esterilização ou quaisquer outros exames de caráter discriminatório para efeitos de admissão, permanência ou ascensão profissional”. Ou seja, as exigências da Seduc seriam totalmente ilegais.

Outro conhecido advogado, o dr. Juacy Loura Júnior, disse, entre outros argumentos, que “o acesso ao serviço público deve ser pautado pela capacidade técnica e pelos requisitos legais do cargo, pelos requisitos legais do cargo, jamais por questionamentos acerca da vida íntima dos candidato”. E resume, sobre as exigências: “é um absurdo!”

O concurso foi um dos maiores dos últimos anos, na Educação estadual. Foram mais de quase 4.400 vagas e os primeiros 1.038 aprovados foram chamados.