Inscrições abertas para capacitação sobre direitos LGBTQIA+

O evento será realizado no dia 24 de julho, em Porto Velho

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 17 de julho de 2026 às 15:02

Estão abertas, até 23 de julho, as inscrições para a capacitação Formulário Rogéria, uma iniciativa que busca fortalecer a proteção da população LGBTQIA+ por meio da qualificação de profissionais e representantes da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos de pessoas LGBTQIA+ vítimas ou em risco iminente de violência, discriminação e outras violações de direitos. O evento será realizado no dia 24 de julho, em Porto Velho.

As inscrições podem ser realizadas no site da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia (EMPRO) e são destinadas ao público interno do MPRO, a profissionais do Sistema de Justiça, da Segurança Pública e da Rede de Proteção, além de estudantes universitários, representantes de organizações e integrantes de coletivos sociais.

A capacitação é promovida pelo Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), por meio do projeto Orgulho com Justiça, iniciativa da 11ª Promotoria de Justiça, com o apoio da Comissão de Equidade de Gênero.

O curso abordará boas práticas de acolhimento e atendimento, incluindo a utilização do nome social e a correta aplicação de instrumentos de registro, com ênfase no Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria).

O formulário é um instrumento destinado a identificar fatores de risco que indiquem a possibilidade de pessoas LGBTQIA+ serem vítimas de violência, violações de direitos ou outras situações de emergência.

O documento foi instituído pela Resolução CNJ nº 582/2024. O formulário deve ser aplicado, preferencialmente, em meio eletrônico, de modo a garantir a interoperabilidade com outros sistemas. Quando necessário, poderá ser utilizado em versão impressa. As informações coletadas são sigilosas e servirão para subsidiar decisões judiciais, a atuação do Ministério Público e o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+.

O evento

A capacitação será realizada no dia 24 de julho, nas modalidades presencial e on-line, na Sala Multiuso 3 e 4 da EMPRO, localizada na Rua Desembargador César Montenegro, nº 1.112, bairro Olaria, em Porto Velho.