Juiz federal ordena fim de ataques a produtores rurais em Rondônia

Ao participar do programa Papo de Redação (Parecis FM) na sexta, com os Dinossauros do Rádio, o deputado federal Lúcio Mosquini anunciou a decisão, meia hora depois que ela foi assinada

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 03 de novembro de 2025 às 11:00

Depois de uma série de ataques insanos da Força Nacional, por ordem do Ibama e da Funai, para destruir propriedades e queimá-las, na  região  que faze divisa com a área indígena Uru-Eu-Wau-Au, em Alta Floresta, finalmente alguma medida de bom senso Judiciário foi anunciada na manhã desta sexta-feira. O desembargador Newton Ramos, da Justiça Federal da Primeira Região, o TRF1, de Brasília, acabou com a sanha destruidora dos servidores públicos, que deveriam defender as famílias pobres que vivem da terra, mas aceitaram cumprir a missão de atacar suas propriedades, queimando casas e outros bens, como até motos pessoais encontradas.

Ao participar do programa Papo de Redação (Parecis FM) na sexta, com os Dinossauros do Rádio, o deputado federal Lúcio Mosquini anunciou a decisão, meia hora depois que ela foi assinada. Na Câmara Federal há onze  anos (três mandatos) o parlamentar que prioriza a defesa  da produção rural e dos produtores, Mosquini fez um vigoroso protesto contra as ações abusivas. “Quem vai reconstruir as casas do seu Benê e do seu Nilson?” referindo-se a duas das vítimas da fúria da Funai. Ao visitar pessoalmente os locais dos incêndios, Mosquini chegou a dizer que precisou ir até lá porque se não visse com seus próprios olhos, não acreditaria nas cenas que assistiu.

Num longo desabafo feito aos Dinossauros e aos seus ouvintes, o combativo parlamentar relatou uma série de abusos praticados contra os trabalhadore rurais e lembrou que os membros da bancada federal de Rondônia (aliás, como o senador Marcos Rogério já havia denunciado), não são recebidos pela Funai em Brasília, para discutir as questões que afetam a população desta terra de Rondon.

Várias vezes Mosquini sublinhou que, se houve algum erro (e houve) do Incra, que autorizou as áreas de assentamento à Funai, que ignorou a história, porque não foram respeitados os documentos de propriedade da terra, em alguns casos de mais de 40 anos. Ou seja, todos os erros foram de órgãos do governo, mas quem pagou a conta foi o lado mais fraco, aquele que acreditou que tinha toda a segurança, com documentos emitidos pelo próprio Governo que agora os ataca e destrói tudo o que construíram.  

O que  acontece a partir de agora? Por enquanto, a decisão do desembargador Newton Ramos, restitui a propriedade das áreas aos seus verdadeiros donos, os agricultores. E proíbe a Funai de prosseguir com suas ações violentas e desumanas.  Ao mesmo tempo, a Procuradoria Geral do Estado, por ordem do governador Marcos Rocha, vai recorrer da decisão esdrúxula do STF, que ignorou toda a documentação legal existente. Por fim, toda a pressão política, inclusive com apoio do poderoso senador Confúcio Moura, pode reverter a situação. Mas é sempre bom lembrar: o STF pode derrubar, a qualquer momento, a decisão de bom senso emanada do TRF1. Agora é torcer contra a insanidade e esperar que a segurança jurídica prevaleça. Aguardemos!