Juíza manda exonerar 50% dos servidores comissionados da Câmara de Porto Velho e ocupar vagas com efetivos
A magistrada determinou que a Câmara Municipal de Porto Velho, no prazo de 180 dias, proceda a exoneração dos servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão, possibilitando que, no mínimo metade dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.
A juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou à Câmara Municipal de Porto Velho, por meio de sentença datada do último dia 2 de março, que exonere todos os servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão, possibilitando que, no mínimo, a metade dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira.
A Câmara de Vereadores de Porto Velho deverá, ainda, exonerar os servidores que não ocupem cargos de real assessoria, chefia e direção, a fim de se equilibrar seus quadros de servidores de acordo com os ditames constitucionais, bem como deverá realizar concurso para provimento de servidores efetivos.
A magistrada julgou procedente ação cível pública impetrada pelo promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, do Ministério Pùblico de Rondônia.
Com isso, ela determinou que a Câmara Municipal de Porto Velho, no prazo de 180 dias , proceda a exoneração dos servidores comissionados não efetivos que excedam o percentual de 50% dos cargos em comissão, possibilitando que, no mínimo metade dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores de carreira. E com relação aos cargos comissionados, sejam observados que somente deve ocupar esses cargos quem exerça função de direção, chefia ou assessoramento; e que no mesmo prazo realize concurso para provimento de cargos para compor os quadros daquela Casa legislativa.
LEIA A SENTENÇA NA ÍNTEGRA
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Comentários
Só vim pronunciar que eu não vou nomear Que eu só formei a comissão para fazer H Vocês vão me odiar, mas eu vim lhes contar Que entupida de comissionado a ALE está A sua nota é tão bonita, eu nunca vi isso na vida E se continuar assim, parabéns pra você Você se esforçou de verdade e a nota foi linda Minha discricionariedade eu vou te dizer Não quero nomear você E o preço que eu pago é não ser nomeado de verdade Só tem comissionado na cidade ALE não vai me nomear, ALE nunca vai convocar E o preço que eu pago é não ser nomeado de verdade Só tem comissionado na cidade ALE tem sido cruel, certame não vai sair do papel (Infelizmente, as pessoas que se submetem a prestar concurso pra ALE entendem que é assim) Só tem função de confiança..
Muito bom, quem sabe dessa maneira serão empossados os concursados tanto da Câmara quanto da ALE.
Fiquei com pena de meu amigo Wanderley, assessor Jair Monte, poxa assim Jair, o cara nao vai fazer campanha
As 5570 Câmaras Municipais de nosso querido Brasil são, em sua maioria, um antro de empreguismo imoral e lesivo ao contribuinte. O mesmo pode ser dito com relação às Assembléias Legislativas e até o Congresso Nacional. Nossa Democracia é a mais cara do mundo, e também a mais corrupta e ineficiente. Deus nos ajude!!! E não vejo, a curto prazo, saída para nós. Enquanto persistir a atual legislação eleitoral e enquanto as atuais estruturas político-partidárias não forem saneadas, pouco mudará. É por essas e outras, que um despreparado Deputado Federal (que promete matar os bandidos, proibir manifestações de homossexualidade e manter as mulheres na cozinha), tem tantos adeptos...
Só falta o MP agir da mesma forma em relação à ALE... Um antro de clientelismo às custas do erário. Há mais de 30 anos sem concurso público. Um escândalo aos olhos de todos...
Brilhante decisão. Essa farra de cargos comissionados tem que acabar, pois a grande maioria, salvo raras exceções, são destinados a pessoas que não detém o mínimo de conhecimento técnico para o exercício do cargo.
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