Juíza Selma: mudança de entendimento pode beneficiar 4 mil presos condenados em segunda instância

A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) defendeu nesta quinta-feira (17) em Plenário que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento para permitir a prisão de condenados em segunda instância. Para ela, é preciso garantir segurança jurídica e avançar na aplicação de medidas de combate à corrupção e à criminalidade. A Corte iniciou nesta quinta-feira o julgamento de três ações que discutem a legalidade da medida.

De acordo com Juíza Selma, dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que uma decisão do STF contrária à prisão em segunda instância não reverteria apenas a situação dos investigados na Operação Lava Jato, mas de mais de 4 mil presos. Para ela, não se pode comprometer o combate à corrupção revertendo a decisão com a justificativa de que seria para coibir os abusos da Lava Jato.

— Você tirar um estuprador, você tirar um pedófilo, você tirar um latrocida, porque você tem aqui um julgamento de uma pessoa que é influente, que é um político, que está envolvido na Lava Jato e que, por acaso, você diz que foi torturado pela Lava Jato, por aqueles instrumentos de tortura horrorosos. Quem vê, parece que Sergio Moro e Deltan Dallagnol estavam com algemas, chicotes, instrumentos de tortura medievais, pegando aqueles pobres anjos inocentes e obrigando aquelas pobres pessoas — disse.