Justiça aponta violência em greve do Sintero e proíbe acesso de grevistas a repartições públicas

A decisão judicial foi reforçada após a invasão da sede da Secretaria de Educação (Seduc), no complexo administrativo CPA, ocorrida na terça-feira (19)

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 20 de agosto de 2025 às 16:51

Porto Velho, RO – 20/08/2025 – O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou ilegal a greve deflagrada pelo Sintero e, em decisão inédita, destacou o caráter violento do movimento comandado pela atual diretoria do sindicato. O desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto, ao analisar o processo nº 0810047-40.2025.8.22.0000, citou episódios de tumultos, depredações e violência física, determinando a proibição da permanência e circulação de grevistas em repartições públicas e unidades de ensino.

A decisão judicial foi reforçada após a invasão da sede da Secretaria de Educação (Seduc), no complexo administrativo CPA, ocorrida na terça-feira (19). O ato, liderado pelo Sintero, gerou tumulto, pânico entre servidores e mobilização da segurança para conter os manifestantes.

Na sentença, o magistrado ressaltou:

“Finalmente, em face dos últimos acontecimentos envolvendo tumultos, depredações e violência física, para a manutenção da ordem e a segurança do patrimônio público e da integridade física dos demais servidores, faz-se necessário restringir a permanência e circulação de grevistas em repartições públicas e nas unidades educacionais.”

Greve com servidores fora da base do sindicato

Outro ponto decisivo foi o fato de o Sintero ter convocado para a paralisação professores e técnicos educacionais, categorias que possuem sindicatos próprios – o Simprof e o Sintaer – e que não são legalmente representadas pela entidade.

O TJRO decidiu excluir o Sintero da representação dessas classes, reforçando que sua atuação deve se restringir a servidores de apoio, como merendeiras, vigias e auxiliares de limpeza.

Medidas impostas pela Justiça

Na decisão liminar, o tribunal determinou:

exclusão de professores e técnicos da base de representação do Sintero;

manutenção de no mínimo 30% do efetivo em cada escola;

proibição do acesso de grevistas a prédios públicos e unidades escolares;

multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Derrota histórica do sindicato

A decisão representa a maior derrota da história do Sintero desde sua fundação em 1989. Além de perder a legitimidade sobre parte dos servidores, a entidade fica marcada por um movimento considerado abusivo e violento, que comprometeu as aulas de 170 mil alunos na rede estadual.

A atual presidente, Dioneida Castoldi, ligada ao PT, é apontada como articuladora da greve em meio a um cenário de desgaste e risco de derrota nas próximas eleições internas do sindicato.