O jovem de classe média Alan Carlos Ferreira Lopes, assassino confesso do sertanista Apoena Meirelles, completa 21 anos neste domingo e passa a não dever nada para a Justiça, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois ele cometeu o crime quando ainda era menor, com 17 anos, informa reportagem especial do Jornal Folha de Rondônia, assinada pelo jornalista Nilson Nascimento.

Segundo a reportagem, o acusado deveria ficar preso até completar a maioridade, mas por determinação judicial recebeu pena máxima do ECA para ficar detido no máximo até os 21 anos. Dependendo de seu comportamento a punição poderia ser reduzida. No entanto, o então menor fugiu de um centro de recuperação para menores com dependência química, dia 27 de dezembro de 2004. Desde então a polícia rondoniense jamais teve pistas do rapaz. 

O assassinato

A reportagem também faz um histórico dos fatos: Apoena Meirelles foi morto na noite do dia 9 de outubro de 2004, após efetuar saque em uma agência central do Banco do Brasil, em Porto Velho. De posse de uma arma de fogo, Alan Carlos Lopes partiu pra cima da vítima e anunciou o assalto. A vítima teria reagido, e o então menor efetuado os disparos que tiraram sua vida. Uma colega de trabalha do sertanista presenciou a ação.

O suspeito foi preso 75 horas depois da prática criminosa e confessou o homicídio. O motivo do brutal assassinato, segundo o próprio o acusado, é que seus pais não queriam lhe dar dinheiro. Detido, o acusado foi encaminhado à Casa do Menor Provisório, onde cumpria pena de medidas sócio-educativas, mas, na época, por ordem do juiz da Vara da Infância e da Juventude, Ênio Salvador, foi transferido no dia 23 de dezembro de 2004 para a Casa Família Roseta, um centro de recuperação para menores com problemas de dependência química. A fuga se restringiu, quatro dias depois, a uma breve corrida por uma porta lateral. O juiz explicou que transferira o então menor para a Casa Família Roseta, por seu histórico de envolvimento com drogas. A direção da Roseta alegou que o local não é uma casa de internação, por isso não possui nenhum regime especial de segurança.

O  juiz Ênio Salvador Vaz informou que se Alan fosse recapturado antes de completar 21 anos sua pena não seria alterada, e no caso de ficar foragido até completar 21 (o que acabou acontecendo) não poderá mais ser preso, de acordo com a Lei, pois cometeu o crime quando ainda era menor.

Apesar da gravidade do caso, a partir deste domingo Alan Carlos Ferreira passará a ter seu histórico limpo, como se nunca tivesse cometido algum crime, conforme determina a lei do ECA.

Folha de Rondônia - Nilson Nascimento