MP de RO consegue condenação de 66 anos por feminicídio e homicídio

Antes, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do crime de homicídio. Agora, com a nova lei, ele passou a ser um crime separado

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 16 de outubro de 2025 às 15:40

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) conseguiu a condenação de um homem a 66 anos de prisão por feminicídio e homicídio qualificado, nesta quinta-feira (16/10). A sentença foi proferida pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho. O caso foi o primeiro julgado na capital após a mudança na lei que transformou o feminicídio em um crime próprio. A atuação do MPRO foi conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Carlos de Siqueira Júnior.

Antes, o feminicídio era tratado como uma qualificadora do crime de homicídio. Agora, com a nova lei, ele passou a ser um crime separado. Isso significa que tanto a pena pode ser maior, quanto outros efeitos advindos da condenação podem ser mais gravosos. O caso envolveu duas vítimas: uma jovem de 19 anos, morta por asfixia, e o primo da vítima, morto a facadas horas depois. As mortes aconteceram em fevereiro de 2025.

Provas e atuação do MPRO

Durante o julgamento, o MPRO apresentou provas técnicas e testemunhos que mostraram que as vítimas não tiveram chance de se defender. O promotor destacou a forma cruel como os crimes foram cometidos. O corpo de jurados reconheceu a gravidade dos atos e o Poder Judiciário, pelo Juiz de Direito que presidiu a sessão aplicou penas de 50 anos pelo feminicídio e 16 anos pelo homicídio.

Compromisso com a sociedade

Com essa atuação, o MPRO reafirma seu compromisso com a defesa da vida e com o combate à violência contra a mulher. A instituição busca justiça e punição para quem comete crimes graves. O resultado do julgamento mostra que o trabalho conjunto entre promotores, peritos e testemunhas pode levar à responsabilização dos agressores.