MP Eleitoral defende chapa original do PSB ao Senado em Rondônia e contesta intervenção nacional

A composição havia sido aprovada em convenção estadual realizada em julho e posteriormente apresentada à Justiça Eleitoral

Fonte: Assessoria - Publicada em 24 de agosto de 2026 às 15:35

O Ministério Público Eleitoral em Rondônia se manifestou pela preservação da chapa original do PSB ao Senado nas eleições de 2026. No parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), o órgão sustenta que a intervenção da direção nacional do partido não observou o contraditório e a ampla defesa antes de produzir efeitos sobre a direção estadual e as candidaturas já registradas.

A manifestação é favorável à manutenção da chapa formada por Ivaneide Bandeira Cardozo como candidata ao Senado, Julio Olivar Benedito como primeiro suplente e Maria Berenice Alves de Azevedo da Silva como segunda suplente.

A composição havia sido aprovada em convenção estadual realizada em julho e posteriormente apresentada à Justiça Eleitoral. Segundo o Ministério Público Eleitoral, a documentação partidária foi entregue dentro do prazo e recebeu informação de regularidade da área técnica do TRE-RO.

O conflito começou após a direção nacional do PSB determinar, em agosto, a dissolução da Comissão Provisória Estadual que era presidida por Vinícius Valentin Raduan Miguel. A medida também anulou parcialmente decisões da convenção estadual relacionadas às candidaturas majoritárias.

Com a mudança, uma nova comissão estadual foi constituída sob a presidência de José Evaldo Costa. O grupo decidiu alterar a composição para o Senado, indicando Rosângela Cipriano dos Santos como candidata e Clarinda Nienke Ponciano como primeira suplente.

Para o Ministério Público Eleitoral, porém, a forma como a intervenção foi executada comprometeu a validade dos atos posteriores. O parecer destaca que a nova direção estadual realizou reunião e promoveu mudanças nas candidaturas antes que o grupo atingido pela intervenção tivesse sido formalmente comunicado da decisão nacional.

De acordo com a manifestação, a ciência sobre a resolução da direção nacional ocorreu apenas depois de a nova comissão já ter adotado providências para alterar as escolhas feitas na convenção estadual.

O Ministério Público Eleitoral reconhece que as direções nacionais dos partidos possuem autonomia para estabelecer orientações e adotar medidas quando instâncias estaduais descumprem diretrizes partidárias. Essa prerrogativa, segundo o parecer, não afasta a necessidade de garantir defesa e manifestação prévia aos dirigentes e candidatos atingidos quando a decisão produz efeitos diretamente no processo eleitoral.

O parecer também cita decisões anteriores de tribunais eleitorais que anularam intervenções partidárias realizadas sem oportunidade de defesa e preservaram convenções feitas pelos órgãos partidários destituídos.

Outro ponto destacado é que não houve pedido formal de renúncia dos integrantes da chapa originalmente registrada. Segundo o documento, a reunião convocada pela nova direção estadual não registrou renúncia, cancelamento ou substituição formal das candidaturas de Ivaneide Bandeira, Julio Olivar e Maria Berenice.

Diante disso, o Ministério Público Eleitoral pediu que o TRE-RO afaste, para efeitos do registro partidário, as consequências da intervenção determinada pela direção nacional do PSB e mantenha as decisões tomadas na convenção estadual.

A manifestação também defende o deferimento do registro partidário original, mantendo a chapa de Ivaneide Bandeira ao Senado.

Os registros individuais dos candidatos ainda dependem da análise da Justiça Eleitoral sobre condições de elegibilidade, eventuais causas de inelegibilidade e demais requisitos exigidos para participação nas eleições de 2026.