MP participa de audiência sobre direitos da pessoa com deficiência

A instituição foi representada pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que atua na curadoria da pessoa idosa

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 29 de junho de 2026 às 12:03

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na última sexta-feira (26/6), de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, para discutir e propor melhorias nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, com foco no fortalecimento de direitos e na construção de um plano de ação no estado.

A instituição foi representada pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que atua na curadoria da pessoa idosa. Ela participou dos debates junto a outros gestores públicos, entidades, conselhos de direitos, familiares, entre outros participantes. O encontro buscou ampliar o diálogo entre o poder público e a população.

Em seu discurso, a promotora defendeu uma mudança de paradigma na percepção da deficiência, deixando de vê-la como um problema médico para entendê-la como o resultado de barreiras sociais e institucionais. Ela destaca o papel fundamental das mães atípicas na conquista de direitos e na formulação de políticas públicas voltadas à saúde, educação inclusiva e acessibilidade universal.

Para ilustrar essa evolução, a promotora menciona a adoção de um novo símbolo de acessibilidade que prioriza a autonomia e a diversidade humana em vez da limitação física. Por fim, ela reforça o compromisso do Ministério Público como um agente de transformação e escuta, oferecendo canais de denúncia e suporte especializado para garantir a plena cidadania dessa população. “O desafio contemporâneo é construir uma sociedade acessível, inclusiva e capaz de reconhecer a diversidade humana como um valor. E o Ministério Público de Rondônia trabalha incansavelmente na busca desse objetivo”, reforça Daniela Nicolai.

Políticas públicas

Durante o debate, foram tratados temas como saúde, educação, acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão no trabalho, esporte, cultura e assistência social. Esses pontos afetam o dia a dia da vida das pessoas com deficiência.

A audiência faz parte da construção de um plano de ação estadual. O objetivo é criar medidas para melhorar a garantia de direitos das pessoas com deficiência. As propostas apresentadas e os encaminhamentos definidos durante o encontro devem servir de base para futuras iniciativas no Legislativo e em outras instituições. O MPRO continuará a acompanhar o tema como parte de suas atribuições na defesa de direitos coletivos e sociais.