A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração de Notícia de Fato com o objetivo de apurar suposto desvio de finalidade na anunciada criação de um "selo não-racista" para agraciar "quem é injusta e criminosamente tachado de racista pela esquerda vitimista, com o apoio da mídia, artistas e intelectuais". O anúncio consta de publicação divulgada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.

Criada em 1988, a Fundação Palmares tem como finalidade promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.

Segundo sua lei de criação (Lei Federal 7.668/1988), incumbe à Fundação promover e apoiar eventos visando a interação cultural, social, econômica e política do negro no contexto social do país, promover e apoiar o intercâmbio com outros países e entidades internacionais para a realização de pesquisas, estudos e eventos relativos à história e à cultura dos povos negros, realizar a identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos, proceder ao reconhecimento, à delimitação e à demarcação das terras por eles ocupadas e conferir-lhes a correspondente titulação.