MPRO cobra esclarecimentos sobre concurso da educação
O objetivo é atender estudantes com deficiência na rede estadual
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta segunda-feira (12/1), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para tratar da ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação, publicado no dia 6 de janeiro.
A reunião foi conduzida pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, que explicou que o MPRO acompanha, desde 2024, a situação da falta de profissionais na rede estadual, especialmente na educação especial. Segundo ela, após a publicação do edital, chegaram ao Ministério Público reclamações sobre a inexistência de vagas para cargos diretamente ligados ao atendimento educacional especializado.
O objetivo do encontro foi obter esclarecimentos e avaliar possíveis ajustes no edital ainda dentro do prazo de inscrições, evitando prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.
Questionamentos
Durante a reunião, o MPRO destacou a necessidade de profissionais como cuidadores, intérpretes de Libras, professores de Libras, professores de braile, além de equipes multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público vem cobrando, em reuniões sucessivas, a realização de diagnóstico sobre a real demanda da rede estadual para esses cargos.
Segundo o MPRO, o acompanhamento busca evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras funções e assegurar que o concurso público seja planejado com base nas necessidades reais da educação.
Esclarecimentos
Representantes da Seduc informaram que o concurso lançado priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, diante do déficit histórico desses profissionais e de cobranças de órgãos de controle. A Secretaria explicou que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, avaliando alternativas como contratação temporária, terceirização ou concurso específico para alguns cargos.
O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14/1) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Finanças e Secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.
A resposta deve esclarecer se há necessidade real dos profissionais, se é viável incluí-los no edital atual, quais são os impedimentos legais ou orçamentários e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.
A promotora de Justiça destacou que “a deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital para garantia do direito à educação dos estudantes com deficiência, se dará após análise das justificativas apresentadas.”
Em andamento
O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já conta com 48 mil inscritos e é considerado o maior certame do Brasil em andamento.
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Comentários
Pedro, creio que isso não ocorreu não, pois nem mesmo os servidores estavam crendo que isso iria sair ... todos estão no mesmo pé de igualdade, a não ser os emergenciais que no ultimo solicitaram cursos ... esses sim já estão em vantagem
Aquela exigência dos cursos ser antes da publicação do edital e ainda valer 10 pontos é um afronta ao princípio da isonomia. O edital de nível médio.
Boa tarde, eu concordo plenamente com a reclamação de Pedro Nunes, porque estão exigindo curso feito antes da data do edital, como assim ,como que agente vai sair fazendo curso de qualquer área, sendo que agente sempre tem uma área pra segui, por exemplo eu sou assistente social mas não tem vaga nem saiu nesta área, estou fazendo na área da alimentação mais precisa de certificado de cursinho, porém não tenho, não posso fazer por que, somente serão aceitos até a data do edital.
Boa tarde, eu concordo plenamente com a reclamação de Pedro Nunes, porque estão exigindo curso feito antes da data do edital, como assim ,como que agente vai sair fazendo curso de qualquer área, sendo que agente sempre tem uma área pra segui, por exemplo eu sou assistente social mas não tem vaga nem saiu nesta área, estou fazendo na área da alimentação mais precisa de certificado de cursinho, porém não tenho, não posso fazer por que, somente serão aceitos até a data do edital.
Imagino o que levou a essa cobrança do MP. Parabéns ao MP pela preocupação com nossos alunos e alunas atípicos (as)!
Comentarista "pedro nunes": Corre, que as matrículas no EJA ainda estão abertas !!!
Administração pública é uma benção!
o edital n 02 tem regras restritivas absurdas curso que as pessoas tem que coprovar ser antes da publicacao do edital, ou seja, provavelmente mais facil de ter sao os proprios comissionados da seduc dos cargos pretendidos e isso da uma vantagem de 10 pontos. abusro MP cade vc
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