MPRO reforça inclusão no Dia Nacional de Libras

Evento teve como público comunidade surda, estudantes e autoridades

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 18 de setembro de 2026 às 17:03

“A vida da pessoa surda tem muitas dificuldades por causa da falta de acessibilidade.” (Giovane Vasconcelos). “Minha trajetória de estudos foi difícil. A comunidade surda precisa de inclusão.” (Indira Simionatto). “Somos cidadãos, temos direitos e deveres, mas ainda encontramos dificuldades para acessar serviços básicos.” (Ricardo do Nascimento).

Os relatos foram compartilhados durante o evento “MPRO em Libras: transformando realidades”, realizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), nesta sexta-feira (18/9), em Porto Velho, com o objetivo de engajar a sociedade na luta pela eliminação de barreiras comunicacionais, assegurando inclusão, igualdade e cidadania à comunidade surda.

A atividade foi realizada em referência ao Dia Nacional de Libras, sob a coordenação do Departamento de Gestão Processual e Controle de Informação (DGCP) do MPRO, por meio do Serviço de Atendimento em Libras (Selib), e com o apoio dos Grupos de Atuação Especial de Direitos Humanos (GAEDH) e de Educação (Gaeduc).

O evento teve a presença de integrantes do Ministério Público, gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), diretores escolares, representantes da comunidade surda e estudantes das Escolas Major Guapindaia e 21 de Abril, além do Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

Durante a palestra “Ministério Público e a Promoção do Direito à Inclusão da Pessoa Surda”, a promotora de Justiça da Cidadania, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, falou sobre a atuação da instituição na garantia de direitos da comunidade surda na capital.

A integrante do MPRO falou da ausência de comunicação acessível às pessoas surdas, afirmando que esse obstáculo compromete o acesso a uma série de serviços essenciais, como a saúde, em que se registra, por exemplo, a dificuldade para relatar sintomas, os órgãos de segurança e o ingresso no mercado de trabalho.

Propondo um movimento de reflexão da plateia, a palestrante propôs uma mudança de paradigma, pontuando que a dificuldade não reside na surdez em si, mas na incapacidade do meio social de oferecer instrumentos de acessibilidade para garantir a igualdade de oportunidades.
Daniela Nicolai apresentou os marcos legais que asseguram direitos às pessoas com deficiência, afirmando que o direito à inclusão é amparado pela Convenção da ONU, pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, pela Lei nº 10.436/2002 e pelo Decreto regulamentador nº 5.626/2005.

“Nessa esfera de inclusão, a atuação do Ministério Público ocorre com a identificação de situações de exclusão e barreiras comunicacionais, dialogando com setores públicos, privados e com a comunidade surda, adotando medidas extrajudiciais e judiciais, quando necessário”, detalhou.

Educação

Na sequência, a coordenadora do Gaeduc/MPRO, promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, apresentou a palestra “Educação Inclusiva e Acessibilidade Comunicacional”, em que expôs o panorama educacional de Rondônia em relação aos estudantes com deficiência.

Conforme informou a promotora, a rede de ensino do Estado tem, atualmente, 22.898 alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Pelo menos 90,6% desses estudantes pertencem à rede pública e 98% frequentam turmas regulares.

Luciana Ondei detalhou a transição dos modelos de atendimento em educação no Brasil, apresentando o cenário de segregação, até 1960, com a criação de instituições separadas, como as APAEs; passando pela integração, com ingresso condicionado à adaptação do aluno; até a inclusão, com a reorganização do sistema de ensino para acolher a todos.

Nesse contexto de inclusão, enfatizou as garantias legais de acesso, ressaltando ser crime recusar a matrícula de estudante com deficiência ou exigir laudo médico como pré-requisito para o ingresso na rede escolar.

“É importante deixar claro que a verdadeira inclusão é aquela que permite ao aluno utilizar todos os espaços e serviços da escola com autonomia”, afirmou.

Relatos

Presente ao evento, o presidente da Associação dos Surdos de Rondônia, Giovane Vasconcelos, afirmou que iniciativas para mobilizar a sociedade em torno da causa da comunidade surda são necessárias para dar visibilidade ao tema. “Ainda enfrentamos muitas dificuldades”, disse.

Também presente, a primeira pessoa surda a obter o título de Doutorado em Rondônia, a professora Indira Simionatto, afirmou que sua trajetória acadêmica foi marcada por dificuldades em razão das barreiras comunicacionais. “Hoje estou aqui, mas foram muitos obstáculos, causados pela falta de inclusão.”

Ao falar das falhas existentes no atendimento às pessoas surdas, o professor de Libras Ricardo do Nascimento destacou a falta de autonomia da comunidade na busca por serviços públicos. “Ainda encontramos dificuldades no atendimento em saúde, por exemplo. Temos direito à inclusão e à igualdade”, pontuou.

Discursos

A atividade “MPRO em Libras” foi aberta pelo procurador-geral de Justiça Administrativo do Ministério Público, Marcelo Lima de Oliveira, que destacou a importância do tema inclusão. “Embora afastado da Promotoria da Educação há alguns anos, sigo mantendo contato com a causa, com a qual o MP tem muita preocupação e cuidado”, disse.

Fazendo uso da palavra, o coordenador do GAEDH, promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, chamou o público jovem a desenvolver um olhar atento às necessidades do outro e compreender as limitações enfrentadas por pessoas com deficiência e idosos no cotidiano.

O promotor alertou que, por vezes, a falta de estrutura acessível e o preconceito forçam pessoas com deficiência a permanecerem reclusas em suas residências, sendo a inclusão um dever do poder público e de toda a sociedade.

Também estiveram presentes ao evento a secretária adjunta da Seduc, Valéria Ximenes, além de diretores de instituição de ensino.