MPRO sedia lançamento do Plano Diretor da Atenção Primária em RO

Com metas e indicadores, plano fortalece a organização do cuidado e amplia o acesso nos municípios

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 23 de fevereiro de 2026 às 15:51

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) sediou, na manhã desta segunda-feira (23/2), o lançamento do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde (APS) do Estado. O documento estabelece diretrizes, metas e indicadores que vão orientar as ações e os serviços de saúde em todos os municípios. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia.

A iniciativa busca fortalecer a atenção primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção à saúde. O plano também prevê a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e da saúde bucal, com foco na universalização do acesso, na promoção da saúde, na prevenção de doenças e na redução de desigualdades sociais, regionais, de raça, etnia e gênero.

Eixos

A atenção primária é o primeiro nível de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Reúne ações individuais e coletivas, como promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e cuidados paliativos.

O Plano Diretor organiza essas ações em eixos como gestão estratégica, acesso e equidade, assistência à saúde, saúde bucal, saúde digital e sistemas de informação, qualidade e segurança do paciente, ensino e pesquisa, vigilância em saúde, promoção da saúde e cuidado às condições crônicas.

O documento também define metas e indicadores para monitorar resultados e orientar decisões de políticas públicas.

Participação

Compuseram o dispositivo o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha; a secretária executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Cristina Mabel; o diretor-geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Gilvander Gregório de Lima; e o assessor técnico da Beneficência Portuguesa de São Paulo, José Pereira de Souza.

Representando o MPRO, o promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça da Saúde Estadual, destacou a importância da definição de metas para a gestão pública. Para o membro do MP, o lançamento do plano representa a formalização de um instrumento esperado há anos. “Trabalhar com metas é definir o caminho que será seguido. Quando há indicadores claros, é possível saber onde se quer chegar, quais políticas públicas devem ser adotadas e quantas pessoas se pretende alcançar. Sem metas, corre-se o risco de trabalhar muito e não avançar”, afirmou.

Ele ressaltou que a construção do plano contou com a participação de diferentes órgãos, o que, segundo avaliou, amplia a qualidade das decisões. “É importante que as políticas públicas sejam debatidas de forma democrática. A participação de outras instituições contribui para identificar pontos que poderiam não ser percebidos e fortalece a administração pública”, disse.

Palestra

O evento, transmitido ao vivo, contou com palestra magna da professora doutora Kátia Fernanda Alves Moreira, docente da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Kátia Moreira ressaltou a importância de fortalecer atributos essenciais da APS, como acesso de primeiro contato com a população.

Também enfatizou a necessidade de garantir condições estruturais e de gestão para que as equipes tenham capacidade de resolver a maioria dos problemas de saúde no próprio território. “Para alcançar resolubilidade, é preciso assegurar estrutura adequada, profissionais qualificados e governança comprometida com a atenção primária”, destacou.