Nova lei do garimpo em RO não muda regras federais, aponta análise

As leis estaduais, obviamente, não superam as federais

Fonte: Sérgio Pires - Publicada em 21 de novembro de 2026 às 13:05

Nova lei do garimpo em RO não muda regras federais, aponta análise

Parece ser apenas simbólico, mas na verdade tem importância sim, se não imediata, ao menos para discussões futuras. A derrubada da Lei estadual que proíbe o garimpo no rio Madeira, em Rondônia, assinada em 1991 pelo então governador Osvaldo Piana, ao menos tem um valor legal importante: agora, não há mais empecilhos para que a Sedam possa dar licenciamento ambiental para o garimpo.

Contudo, a nova lei, que cancelou a antiga, foi assinada pelo governador interino Alex Redano (ele, aliás, defensor intransigente do garimpo e dos pequenos produtores rurais) e com apoio total do governador Marcos Rocha, que reassume seu posto nesta sexta, não muda a situação de proibição.

Toda a legislação sobre exploração mineral no país está concentrada nas mãos do governo brasileiro, através da Agência Nacional de Mineração. As leis estaduais, obviamente, não superam as federais. Contudo, ao menos acenam com a possibilidade de que os garimpeiros possam, novamente, requerer à Sedam o licenciamento para atuarem, até que a questão federal seja resolvida.

O que é importante dizer: nada mudou, por enquanto. A garimpagem de ouro continua tão proibida quanto antes. Quem se empolgou e acha que o garimpo está autorizado, pode ter sérios problemas. A ação foi importante não só para acabar com uma lei antiquada, criada em outros tempos, mas também para deixar claro que os rondonienses querem ter o direito de explorar suas riquezas.

Na assinatura da nova lei estadual, ao lado de Redano, estavam lideranças de garimpeiros, como a dra. Tânia Sena, presidente da entidade regional e que defende o garimpo há longos anos.

Por enquanto, nada mais que isso.

Nova lei do garimpo em RO não muda regras federais, aponta análise

As leis estaduais, obviamente, não superam as federais

Sérgio Pires
Publicada em 21 de novembro de 2026 às 13:05
Nova lei do garimpo em RO não muda regras federais, aponta análise

Parece ser apenas simbólico, mas na verdade tem importância sim, se não imediata, ao menos para discussões futuras. A derrubada da Lei estadual que proíbe o garimpo no rio Madeira, em Rondônia, assinada em 1991 pelo então governador Osvaldo Piana, ao menos tem um valor legal importante: agora, não há mais empecilhos para que a Sedam possa dar licenciamento ambiental para o garimpo.

Contudo, a nova lei, que cancelou a antiga, foi assinada pelo governador interino Alex Redano (ele, aliás, defensor intransigente do garimpo e dos pequenos produtores rurais) e com apoio total do governador Marcos Rocha, que reassume seu posto nesta sexta, não muda a situação de proibição.

Toda a legislação sobre exploração mineral no país está concentrada nas mãos do governo brasileiro, através da Agência Nacional de Mineração. As leis estaduais, obviamente, não superam as federais. Contudo, ao menos acenam com a possibilidade de que os garimpeiros possam, novamente, requerer à Sedam o licenciamento para atuarem, até que a questão federal seja resolvida.

O que é importante dizer: nada mudou, por enquanto. A garimpagem de ouro continua tão proibida quanto antes. Quem se empolgou e acha que o garimpo está autorizado, pode ter sérios problemas. A ação foi importante não só para acabar com uma lei antiquada, criada em outros tempos, mas também para deixar claro que os rondonienses querem ter o direito de explorar suas riquezas.

Na assinatura da nova lei estadual, ao lado de Redano, estavam lideranças de garimpeiros, como a dra. Tânia Sena, presidente da entidade regional e que defende o garimpo há longos anos.

Por enquanto, nada mais que isso.

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