OAB Rondônia divulga posicionamento oficial

A OAB Rondônia seguirá firme na defesa dos direitos das mulheres, no combate a toda forma de violência e discriminação e na preservação da credibilidade da advocacia

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 28 de julho de 2026 às 15:15

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) manifesta-se diante da repercussão decorrente de declarações atribuídas a advogado regularmente inscrito nesta Seccional, relacionadas a episódio envolvendo importunação sexual.

A OAB Rondônia reafirma, de forma categórica, que toda forma de violência contra a mulher é incompatível com os valores que orientam o Estado Democrático de Direito e com o compromisso institucional da advocacia na defesa da dignidade da pessoa humana, da igualdade e dos direitos fundamentais.

Importunação sexual é crime previsto na legislação brasileira. Qualquer manifestação pública que possa ser compreendida como banalização, relativização ou estímulo a condutas dessa natureza contraria os esforços permanentes da sociedade no enfrentamento à violência de gênero.

Ao mesmo tempo, a Ordem ressalta que sua atuação institucional é pautada pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Por essa razão, os fatos estão sendo apurados pelos órgãos competentes da OAB, na forma prevista pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética e Disciplina, sem qualquer antecipação de julgamento.

A advocacia exerce função essencial à administração da Justiça e, exatamente por isso, seus integrantes devem ter consciência da responsabilidade que acompanha o exercício da profissão, especialmente quando suas manifestações alcançam ampla repercussão pública.

A OAB Rondônia seguirá firme na defesa dos direitos das mulheres, no combate a toda forma de violência e discriminação e na preservação da credibilidade da advocacia, conduzindo a apuração dos fatos com independência, seriedade e absoluto respeito às garantias legais.

Porto Velho, 27 de julho de 2026.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA