OAB Rondônia informa: Nova funcionalidade no PJe permite dar ciência sem peticionamento avulso

Ferramenta foi pensada para garantir maior eficiência ao trâmite processual

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 31 de julho de 2025 às 18:37

OAB Rondônia informa: Nova funcionalidade no PJe permite dar ciência sem peticionamento avulso

A Corregedoria Geral da Justiça implementou uma nova funcionalidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvida por meio do Projeto LexIA, que trará mais agilidade e praticidade à rotina da advocacia. A partir de agora, os usuários poderão registrar ciência de intimações diretamente no sistema, sem a necessidade de peticionamento avulso.

A inovação consiste na opção “SEM INTERESSE DE MANIFESTAÇÃO”, que estará disponível na tela inicial dos expedientes do PJe. Ao selecioná-la, o advogado ou advogada poderá dar ciência de um expediente específico, caso não tenha intenção de se manifestar sobre o conteúdo. Importante destacar que a nova funcionalidade se aplica de forma individual a cada expediente, sem prejuízo ao direito de manifestação em outros documentos do mesmo processo.

A ferramenta foi pensada para garantir maior eficiência ao trâmite processual, evitando a sobrecarga de petições sem conteúdo material e colaborando com o bom funcionamento das automações do sistema.