OAB Rondônia pede revisão do Juízo das Garantias em PVH

Centralização do juízo na capital tem gerado prejuízos concretos a operações policiais e ao andamento de processos nas regiões do interior

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 07 de outubro de 2025 às 14:57

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Rondônia solicitando a reavaliação do modelo atualmente adotado para o funcionamento do Juízo das Garantias, concentrado exclusivamente na Comarca de Porto Velho.

A medida busca assegurar maior celeridade e efetividade na apreciação de medidas cautelares criminais em todo o Estado, especialmente nas comarcas mais distantes da capital.

De acordo com relatos encaminhados à Seccional a centralização do juízo tem causado prejuízos concretos, com operações policiais inviabilizadas ou atrasadas devido à distância e à sobrecarga do juízo central.

“Temos recebido manifestações de profissionais e instituições que apontam dificuldades práticas para a atuação do Juízo das Garantias a partir da capital. Em alguns casos, medidas urgentes acabam demorando mais do que o necessário, o que impacta diretamente a segurança pública e o acesso à Justiça nas comarcas do interior”, pontuou o presidente da OAB Rondônia, Márcio Nogueira.

No documento, a OAB Rondônia reconhece o esforço do Tribunal de Justiça em cumprir as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as limitações estruturais existentes, mas destaca a necessidade de ajustes no modelo para garantir que o sistema seja eficiente em todo o território rondoniense.

A proposta encaminhada pela Seccional sugere a descentralização do Juízo das Garantias ou a criação de polos regionais, de modo a garantir maior rapidez na análise de medidas cautelares e melhor atendimento às demandas das regiões do interior.

A instituição também se colocou à disposição para colaborar tecnicamente com o Tribunal, oferecendo dados e sugestões colhidos junto à advocacia e às autoridades locais.

“Nosso papel é contribuir para o aprimoramento da Justiça. A descentralização, ainda que parcial, pode fortalecer a atuação do sistema e garantir que as garantias constitucionais sejam efetivamente respeitadas em todo o Estado”, ressaltou o presidente da Seccional.