Operação da Polícia Civil mira fraude em licitação no fornecimento de carnes para escolas estaduais

Os policiais cumprem seis mandados de busca e apreensão e fiscalização em 5 das maiores escolas da rede estadual, na capital

Assessoria/PC-RO
Publicada em 23 de novembro de 2023 às 19:13
Operação da Polícia Civil mira fraude em licitação no fornecimento de carnes para escolas estaduais

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco 1), deflagrou a Operação Charcuterie, que teve como alvo uma organização criminosa suspeita de fraude em licitação, relacionada à empresa responsável pelo fornecimento de carnes e charques para as escolas estaduais de Porto Velho.

A ação contou com o apoio do Departamento de Estratégia e Inteligência da Polícia Civil (DEI), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Secretaria de Finanças (SEFIN) e Polícia Técnica Científica (POLITEC).

Os policiais cumprem seis mandados de busca e apreensão e fiscalização em 5 das maiores escolas da rede estadual, na capital.

Durante a investigação, foi constatado que a referida empresa entregava produtos impróprios para o consumo, inclusive com indícios de falsificação de marca e selo de origem.

O que mais chamou atenção da Polícia, foi o fato de a empresa estar registrada em nome de uma terceira pessoa, utilizada como laranja, pelos líderes da organização criminosa.

Segundo a Políci, durante as investigações foram encontrados indícios de documentos fraudulentos, adulteração de embalagens e selos, o que aumentam as suspeitas levantadas anteriormente, representando um risco direto à saúde dos estudantes das escolas estaduais de Rondônia.

Os líderes desta organização criminosa podem ser denunciados por fraude em licitação, falsidade ideológica, colocação de produtos impróprios ao consumo, o que atinge não apenas a coletividade, como cada aluno atendido pela merenda escolar.

Nesta fase ostensiva participaram da operação cerca de 50 servidores entre policiais civis, auditores, médicos veterinários e peritos.

A denominação Charcuterie é expressão originada do francês que consiste na técnica de preparação de alimentos que envolve o processamento e a conservação de carne, geralmente por meio de métodos como salga, cura, defumação e fermentação.

Nota de Esclarecimento

O Governo do Estado de Rondônia esclarece que a operação “Charcuterie”, realizada na manhã desta quinta-feira, 23, por meio da Polícia Civil, Secretaria de Finanças – Sefin, Polícia Técnica Científica – Politec, com apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa e Vigilância Sanitária Municipal, visa coibir práticas que ameacem a saúde e a segurança da população, especialmente quando envolvem a alimentação escolar. 

Segundo a Secretaria de Estado da Educação – Seduc, o contrato com a empresa de fornecimento de carnes e charques que foi alvo da Operação, foi suspenso assim como toda e qualquer aquisição de produtos vinculados com esta empresa. A Seduc está preparando a emissão de um parecer que autoriza a contratação emergencial dos itens que serão substituídos. 

De acordo com a Superintendência Estadual de Compras e Licitações – Supel, o procedimento licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios para atender as escolas da rede estadual de ensino tramitou sob total lisura, transparência e publicidade, não sendo identificadas irregularidades no certame.
O referido processo respeitou todos os princípios basilares das compras públicas, assegurando a ampla participação, e, sobretudo, garantido o acesso à informação.

Considerando a investigação em relação aos atos da empresa no momento da entrega dos objetos, a Supel também suspendeu as Atas de Registro de Preços atreladas ao objeto até que sejam esclarecidos os fatos pela empresa investigada.

As investigações prosseguem para responsabilizar todos os envolvidos e evitar ocorrências similares no futuro.

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