Para Elton Assis, OAB acertou ao aprovar campanha de conscientização para os efeitos nocivos da publicidade infantil

A matéria foi relatada pelo conselheiro Luís Cláudio Alves Pereira do Mato Grosso do Sul e foi aprovada à unanimidade nesta semana em Brasília.

Assessoria
Publicada em 29 de junho de 2017 às 15:36
Para Elton Assis, OAB acertou ao aprovar campanha de conscientização para os efeitos nocivos da publicidade infantil

Conselheiro federal e ouvidor-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Elton Assis saudou a aprovação de campanha para conscientizar a população sobre os efeitos da publicidade infantil nas crianças. A iniciativa partiu do advogado rondoniense Gabriel Tomasete e obteve encaminhamento no Conselho Federal a pedido da presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda. A matéria foi relatada pelo conselheiro Luís Cláudio Alves Pereira do Mato Grosso do Sul e foi aprovada à unanimidade nesta semana em Brasília.

Sobre o tema, Elton Assis diz ser de extrema importância a conscientização da sociedade para os “nefastos efeitos da publicidade direcionada ao público infantil que contribui diretamente com danos à saúde e integridade psíquica das crianças que são muitos, a exemplo da obesidade infantil, consumismo, erotização, adultização precoce, violência e delinquência”. Para ele, a OAB cumpre  sua missão constitucional e finalidade maior de defender a Carta Magna, a justiça social, a boa aplicação das leis, dentre outras funções nobres esculpidas também na Lei n° 8.906/94.

O relator lembrou, durante a leitura de seu voto, de jurisprudência gerada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre venda de produto alimentício que causava obesidade em crianças. O tribunal manteve multa de R$ 300 mil com fundamento em argumento que é base do pedido formulado pela presidente Marié.  Marié saudou a iniciativa do presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor da OAB-RO, Gabriel Tomasete, que sugeriu a medida a comissão nacional que deu o encaminhamento que culminou em aprovação pelo Pleno da entidade.

“Esse relatório traz um dado que acho muito relevante, tirado de um parecer do Ministério da Saúde. Temos no país hoje, entre crianças com idade entre 5 a 9 anos, uma taxa de obesidade de 33,5%, o que é alarmante. Chega a ser epidêmico. E esses estudos provam os efeitos que a publicidade dirigida especificamente a este público, nesses termos, causa. Voto pela aprovação do pedido da presidente Marié e faço isso baseado na legislação, no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente, em precedentes do STJ e ações nesse sentido do Ministério Público Federal”, disse Pereira.

“Não há na proposta qualquer medida que pretenda coibir ou proibir o mercado publicitário e suas atividades. Não se trata disso. Trata-se somente de um manifesto conscientizando a respeito desse problema que atinge a sociedade brasileira, que é a da publicidade voltada para crianças com menos de 12 anos. A partir de uma análise detida feita a partir do material encaminhado pela presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, estou convencido de que a campanha é relevante e importante”, declarou o relator.

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