A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, que transforma o agente penitenciário em polícia penal, deve ser votada pelo Senado Federal, em segundo turno, na próxima terça-feira, 3 de outubro. A matéria visa o reconhecimento constitucional destes servidores penitenciários, reparando a injustiça praticada na Assembleia Constituinte de 1988, quando foram deixados de fora do artigo 144 da Constituição, que dispõe sobre a Segurança Pública.

O presidente do Singeperon (Sindicato da categoria em Rondônia), Sidney Andrade, destaca que, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, a criação da Polícia Penal irá viabilizar mais segurança à sociedade. “Pois vai liberar os polícias civis e militares de atividades como guarda externa de unidades prisionais e escolta de presos, e vai proporcionar um melhor aparelhamento para o combate ao crime organizado que age a partir dos  presídios”, completou Sidney.

CENÁRIO FAVORÁVEL

A PEC 14/16, que foi aprovada por unanimidade pelos senadores em primeiro tuno, no último dia 13 de setembro, já passou por duas sessões de discussão em plenário, e a terceira discussão deve acontecer no mesmo dia da votação em segundo turno, prevista para terça-feira. A expectativa das lideranças sindicais é que os próximos episódios no Congresso Nacional também sejam marcados por vitória. Após a segunda e conclusiva etapa de apreciação no Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

De Brasília, o representante do Singeperon, Ronaldo Ronaldo, informou que o cenário no Senado é favorável para a aprovação da PEC 14 em segundo turno. “Os senadores já tratam os agentes penitenciários como Polícia Penal, demostrando reconhecer que a aprovação dessas PEC é uma forma do Congresso fazer justiça com a categoria”, destacou Ronaldo.

MOBILIZAÇÕES

Como representante dos Estados de Rondônia, Acre e Amazonas na Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Ronaldo Rocha destaca a atuação desta Entidade. “Temos que reconhecer e destacar sempre os trabalhos da Fenaspen, na pessoa do nosso presidente Fernando Anunciação. Lembrando que a luta em Brasília pela criação da Polícia Penal vem desde 2004. E esta Federação vem encabeçando grandes mobilizações em Brasília ao longo desses anos”.

A participação do Singeperon  vem sendo importante para reforçar a campanha em prol da aprovação da PEC 14. Por meio de um trabalho estratégico do Sindicato, junto à bancada federal de Rondônia, os três senadores, Ivo Cassol (PP), Valdir Raupp (PMDB) e Acir Gurgacz (PDT), votaram favorável à PEC no primeiro turno. “Eles ainda honraram o compromisso firmado conosco de fazer  lobby juntos aos seus pares, pedindo voto. E ainda fizeram pronunciamento em plenário. O que foi bastante somatório”, ressaltou Ronaldo Rocha.