Está mantida a 307º Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada hoje terça-feira (31/3), a partir das 14h. Como não há previsão de sustentação oral de advogados e os processos já foram iniciados, os conselheiros participarão por meio de videoconferência. Estão previstos 18 itens na pauta.

São seis recursos administrativos em processos julgados; três pedidos de providências, sendo um deles uma ratificação de liminar e os outros dois voltam de pedidos de vistas; dois procedimentos de competência de comissão; dois procedimentos de controle administrativo; um Processo Administrativo Disciplinar; uma revisão disciplinar; um ato normativo; uma consulta; e a questão de ordem, referente ao acompanhamento de cumprimento de decisão.

Acesse aqui a pauta completa.

A sessão poderá ser acompanhada pela TV Plenário ou pelo canal do CNJ no YouTube.

Quarentena

Em 19 de março, o CNJ regulamentou o regime especial de trabalho do Poder Judiciário durante a crise do novo coronavírus no país. A Resolução CNJ 313/2020 determina a adoção de trabalho remoto de magistrados e servidores, no que for possível. Os prazos processuais, inclusive, estão suspensos.

O CNJ também já tinha publicado a Portaria nº 63/2020, que definiu as normas de trabalho para servidores, colaboradores e estagiários do órgão, a fim de reduzir a contaminação interna pelo Covid-19. A realização da sessão via videoconferência segue as orientações de saúde, dando prosseguimento aos trabalhos do Plenário.