PMs denunciam desvio de função e sobrecarga no Governo Marcos Rocha

“Existem batalhões com apenas duas viaturas em operação. É inadmissível que o governador — que é policial militar de carreira — obrigue o PM a executar um trabalho que é de natureza da Polícia Civil, deixando a população ainda mais vulnerável”

Fonte: Tudorondonia - Publicada em 22 de outubro de 2025 às 07:02

Desde que assumiu o Governo de Rondônia em 2019, Marcos Rocha vem descumprindo sistematicamente promessas feitas aos policiais militares que realmente pegam no batente, mas, ao mesmo tempo, privilegiando seus colegas coronéis e a si mesmo, o que despertou o desprezo da tropa ao projeto de poder do chefe do Executivo Estadual e de sua família

Porto Velho, Rondônia - Policiais militares de baixa patente — soldados, cabos e sargentos — estão sendo obrigados a exercer funções exclusivas da Polícia Civil, segundo denúncia da Associação dos Praças e Familiares da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia (Assfapom). A sobrecarga é consequência de um acordo de cooperação assinado por autoridades do Governo de Rondônia, liderado pelo governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil).

A medida transfere parte do trabalho da Polícia Civil para os PMs lotados em Porto Velho.

Acordo obriga PMs a levarem presos ao IML e presídios

O documento, identificado como SEI_RO___0063475392___Acordo_de_Cooperacao___Mandados_de_Prisao, foi firmado no dia 20 de agosto de 2025 e assinado pelo Secretário de Segurança Pública, Coronel BM Felipe Vital, o Secretário de Estado da Justiça, Marcus Rito, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes Souza, e o Comandante-Geral da PM, Coronel PM Regis Braguim.

Conforme o texto, os policiais militares em patrulhamento que realizarem prisões em flagrante deverão, obrigatoriamente:

Conduzir o preso ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito;

E, posteriormente, levá-lo diretamente à unidade prisional.

Essa responsabilidade, até então, era atribuída à Polícia Civil.

Praças sobrecarregados e população mais vulnerável

A Assfapom denuncia que a medida não foi debatida com a tropa e já está gerando sérios impactos no policiamento ostensivo. Para o presidente da entidade, Jesuino Boabaid, o acordo representa, em tese,  desvio claro de função, além de comprometer a segurança pública.

“Existem batalhões com apenas duas viaturas em operação. É inadmissível que o governador — que é policial militar de carreira — obrigue o PM a executar um trabalho que é de natureza da Polícia Civil, deixando a população ainda mais vulnerável”, afirmou Boabaid.

Rejeição da tropa ao governador Marcos Rocha

Dentro da Polícia Militar, cresce o descontentamento com o governo de Marcos Rocha, que é considerado o mais mal avaliado entre os praças desde sua posse. A insatisfação é reflexo do não cumprimento das promessas de campanha voltadas à valorização dos praças, além da imposição de medidas sem diálogo.

A sobrecarga de trabalho gerada pelo acordo é vista por muitos militares como mais uma demonstração de desrespeito e desprezo da atual gestão aos PMs de base.

Projeto político da família Rocha enfrenta resistência da PM

O cenário político também gera tensão. Com a saída de Marcos Rocha do governo prevista para abril de 2026, ele deverá disputar uma vaga no Senado Federal, enquanto articula o crescimento político de sua família:

Luana Rocha, sua esposa, será candidata à Câmara Federal;

Sandro Rocha, seu irmão e atual diretor-geral do Detran-RO, disputará uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Entretanto, a rejeição da tropa ao governador e seus aliados pode ser um fator decisivo contra esse projeto de poder. Policiais militares já indicam que não apoiarão candidaturas ligadas à família Rocha.

Assfapom promete reação e medidas legais

A Assfapom anunciou que irá mobilizar a categoria e buscar mecanismos legais para suspender a medida. A entidade afirma que a transferência de responsabilidade para os PMs configura desvio de função e viola leis que regulam as atribuições das polícias no Brasil.