Portaria que trata de transposição de servidores é apenas alterada e acordo com parlamentares foi descumprido

A bancada federal foi enganada mais uma vez. Artigo 33 continua prejudicando servidores

Carlos Terceiro, de Brasília/DF
Publicada em 22 de fevereiro de 2020 às 10:53
Portaria que trata de transposição de servidores é apenas alterada e acordo com parlamentares foi descumprido

Em reunião no último dia 12 de fevereiro, com a bancada federal de Rondônia e diversos sindicalistas, o compromisso assumido pelo secretário especial Adjunto Gleison Rubim, o Secretário de Gestão Wagner Lenhart e Fabiano Araújo, Consultor Jurídico, todos do Ministério da Economia foi de revogar o artigo 33 da portaria n° 8.382 de 2019.

Para a surpresa e frustração dos servidores, deputados e senadores de Rondônia, o texto desse artigo manteve a possibilidade de suspensão do processo administrativo, uma vez que o servidor ingresse na justiça com demanda de mesmo teor, ou seja, pouca coisa mudou com a alteração feita no artigo 33 e tudo volta a estaca zero nas negociações, pegando todos de surpresa em pleno carnaval. Aliás, o Brasil é muito competente para usar essas datas comemorativas para prejudicar diversas categorias funcionais.

Veja a portaria:

Vale lembrar que o acordo firmado na reunião do dia 12/02 teve uma grande repercussão no estado, como sendo uma grande conquista política da bancada, que lamentavelmente, com a manutenção do artigo nos termos em que foi publicado no diário oficial  da união desta sexta- feira (21), se transformou em grande decepção para as pessoas que aguardam ansiosas pela revogação do artigo 33 dessa terrível Portaria.

Até o presente momento, continua sem uma resposta objetiva da Comissão Especial dos Ex-Territorios, questões da maior importância para milhares de pessoas de Rondônia como: o enquadramento dos aposentados, dos pensionistas, dos empregados do ex-BERON e da CERON.

Continua ainda,  também sem resposta oficial a transposição dos professores leigos e, pior, os servidores que tem cargo de motorista, telefonista, auxiliar operacional e agente de portaria, que foram rebaixados do nível intermediário,  para auxiliar, quando a Comissão fez o enquadramento, estes há mais de dois anos aguardam a correção do nível de seus cargos, para colocá-los no nível intermediário.  O prejuízo financeiro desses servidores é grande.

E para tentar contornar a confusão com a manutenção de parte do texto original do artigo 33, da portaria, 8.382, o presidente da Comissão Especial de Transposição tentou justificar o não cumprimento do acordo firmado com os deputados e senadores de Rondônia. E divulgou agora, no início da noite, um áudio, em que se compromete a revogar o artigo 33 inteiro!!

E por que não extirpou hoje esse texto maléfico da portaria? Os servidores de Rondônia já estão prejudicados por não terem o direito garantido ao enquadramento pelo texto da Emenda Constitucional 98, considerando os noventa dias de vínculo entre 1981 a 1987. Esse prazo de vínculo mínimo se aplica apenas a Roraima e Amapá. E o pouco direito que parte dos servidores de Rondônia conquistou, na Lei 13.681, de 2018, os gestores de Brasília tentam retirar, colocando um texto prejudicial em uma Portaria. E mesmo tendo um acordo firmado na presença de dois senadores, de oito deputados federais, um deputado estadual, advogados e representantes dos servidores, o acordo é quebrado e fica a dúvida sobre os próximos desdobramentos do enquadramento para aposentados, pensionistas, trabalhadores de empresas públicas e das sociedades de economia mista, inclusive as extintas. É bom lembrar que esses seguimentos, para serem enquadrados na União, ainda dependem de pareceres jurídicos, com exceção dos servidores ativos, cujo direito a passar para o quadro federal está assegurado pela EC 60/2009. Os servidores de Rondônia têm que lutar para sepultar de vez o artigo 33, da portaria 8.382/2019.

Comentários

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    Idalina Miranda Silva 25/02/2020

    Como pode brincar com os sentimentos dos trabalhadores assim,fico indignada com a falta de compromisso de quem faz e julga estes artigos, que referem a trabalhadores honesto que chegaram em Rondônia quando tudo ainda era mato,sem energia quanto tempo este trabalhadores fizeram seu trabalho com lamparinas e velas, salas de aulas com as quatro séries todas juntas e o professores deixam seus alunos fazendo suas atividades de sala, é o professor partia para outra função que era de merendeira exercia duas funções, é agora depois de tanto sofrimento, vem estes engomadinhos que brincam de fazer Leis e joga os sonhos de trabadores honestos, tem muitos que já cansaram de esperar por está transposição, e muitos deles uns: já morreram,outros estão tomando medicação de depressão etc, estes engomadinhos pensem bem que vocês estão brincando com sentimentos de pessoas. Vocês são uma berração em forma de gente

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    Paulo Nascimento 25/02/2020

    Os servidores do Estado de Rondônia estão sendo enganados desde a época de FÁTIMA CLEIDE E VALDIR RAUPP, se esses quisessem teriam efetivado definitivamente os servidores ao Quadro Federal naquela época como fez JUCÁ com os servidores de seu Estado. Acorda Povo !!!!.

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    Silvio 24/02/2020

    Esta semana foi aprovado uma emenda de Roraima e amapa onde servidores vao entrar ate93 e Rondonia nada kd nossos representantes

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    Inácio Azevedo 24/02/2020

    Amigo Carlos. Parafraseando o Professor Pantera, já copiado pelo Senador Confucio. Isso girou realmente uma TRANSPUTARIA. Que ver o que a Bancada Federal vai fazer diante de mais esse "passa perna".

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    MARIA ETELVINA ARAÚJO DA SILVA 24/02/2020

    Eu particularmente, prefiro o da JUSTIÇA mesmo, Deus seja louvado! POIS eu foi transpostapista dessa da portaria conjunta número 01,mais ainda continuo na FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO RONDÔNIA BRASIL ,AQUI em PORTO VELHO Rondônia Brasil!

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    Luiz 23/02/2020

    a cambada de vagabunda perambulam em nosso país como zumbis

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    brazilino viana 22/02/2020

    E o que dizem os membros da bancada de Rondônia? É impressionante, os senhores parlamentares perdem tanto tempo dialogando com servidores do 3º escalão, quando o certo seria irem diretamente ao Ministro, ou ao Presidente da República. Francamente, não dá para entender. Pelo visto os nossos parlamentares estão sendo vítimas do "complexo de vira-lata" , citado por Nelson Rodrigues.

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