61ª Sessão Extraordinária, conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel - Foto: Romulo Serpa/Ag.CNJ

O Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral é um repúdio à violência doméstica contra as mulheres e, ao mesmo tempo, um meio para conferir visibilidade a projetos e ações de prevenção e enfrentamento a agressão, maus-tratos e crimes trágicos como o feminicídio. Com essa avaliação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduziu na terça-feira (14/12) a solenidade de premiação dos vencedores da primeira edição do Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral em evento transmitido pelo canal do órgão no YouTube.

“Falta um ano para completar minha trajetória no CNJ e esse prêmio é um marco do que prometi a mim mesmo, de transformar o Brasil em país que as mulheres tenham orgulho e honra de viver”, disse Fux.  Ele acrescentou que iniciativas como essa representam uma verdadeira caixa de ressonância para o mundo. “Na semana passada, estivemos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] e da ONU [Organização das Nações Unidas] e a atuação do CNJ foi aplaudida por todos os integrantes internacionais pelo quanto fazemos cumprindo nossa obrigação, que é tratar homens e mulheres da mesma forma”.

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o prêmio contempla projetos em todo o país que estejam contribuindo para reduzir ou eliminar a violência contra a mulher, crime cujas notificações aumentaram expressivamente durante o período de isolamento social que prevaleceu na pandemia. O prêmio é concedido em seis categorias: tribunais, magistrados, atores do Sistema de Justiça Criminal, organizações não-governamentais, mídia e produção acadêmica.

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel parabenizou todos os projetos apresentados e disse que cada uma das iniciativas representa uma ação fundamental e importante para evitar, conter e eliminar a violência doméstica contra as mulheres e por exaltarem o compromisso de conferir máxima efetividade aos direitos fundamentais da mulher. “O prêmio se destina a honrar a memória da juíza Viviane Vieira do Amaral (TJRJ), vítima de feminicídio bárbaro no feriado de Natal (2020), e de outras tantas vítimas de violência doméstica e se revela, também, por incentivar a conscientização e a criação de um ambiente jurídico condenatório da violência de gênero e pela inovação de medidas positivas nessa luta”, comentou.

Vencedores

Os trabalhos apresentados foram analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio integrada por conselheiros e membros do CNJ a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres.

Entre os participantes da solenidade, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, disse que a juíza Viviane Vieira do Amaral cumpre, em sua memória, “a missão de levantar o problema gravíssimo da sociedade brasileira, que é a violência doméstica”. O TJRJ foi vencedor do prêmio na categoria Tribunal pelo desenvolvimento do aplicativo “Maria da Penha Virtual”. O segundo e terceiro lugares ficaram, respectivamente, com o projeto “Mulher Superando o Medo”, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e o programa “Carta de Mulheres”, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A conselheira Tânia Reckziegel parabenizou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRJ e a Universidade Federal do Rio de Janeiro pela parceria no desenvolvimento do projeto “Maria da Penha virtual” e a sua incorporação pela corte fluminense, ressaltando “o faço na pessoa da desembargadora Suely Lopes, que preside a Coordenadoria, das juízas membras da Coordenadoria Adriana Ramos de Mello, Fernanda Galliza do Amaral, Renata Guarino, Cíntia Souto Machado de Andrade Guedes, Elen de Freitas Barbosa, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Renata Travassos Medina de Macedo, Katerine Jatahy Kitsos Nygaard, Camila Rocha Guerin, Juliana Cardoso Monteiro de Barros, Leidejane Chieza Gomes da Silva e Elizabeth Machado Louro, bem como da professora Kone Cesário e dos seus alunos e pesquisadores que elaboraram o aplicativo que está ajudando tantas mulheres.”

Na categoria Magistrados, o primeiro lugar ficou com o projeto “Borboleta” (magistrada Madgeli Frantz Machado/TJRS), seguido pelos projetos “Rede de Ajuda” (magistrado Carlos Eduardo Mattioli Kockanny/TJPR) e “Sobre Ela” (magistrado Wagner Cinelli de Paula Freitas/TJRJ).

Na categoria atores do Sistema de Justiça Criminal, os vencedores foram os projetos “Patrulha Maria da Penha” com o primeiro lugar, e “Florescer Mulheres” e “Plantão Social”, no segundo e terceiro lugares.

Entre as ações das Organizações Não Governamentais, destacou-se, em primeiro lugar, o projeto “Justiceiras”. O segundo lugar ficou com o projeto “Íntegra / Mediação – crime, gênero, família” (Rede Internacional de Mediação Interdisciplinar) e o terceiro com o programa “Defesa e Valorização da Mulher” (Associação Ambiental Cultivar).

Na categoria Mídia, o primeiro lugar ficou com documentário “Agricultoras violentadas”, da Rede Record TV, e o segundo lugar com a “Patrulha Maria da Penha e seus resultados em Rio Claro/SP”.

Na categoria Produção Acadêmica, o primeiro lugar foi para a publicação de livro com pesquisa científica que embasou dissertação de mestrado produzida a partir de relatos de mulheres que receberam medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha na cidade de São Gabriel, na Bahia. O segundo lugar ficou com o projeto “Agir contra si: a acrasia na mediação de conflitos nos contextos de narrativas, violências e crimes no âmbito intrafamiliar” e o terceiro lugar com o projeto “Restabelecimento das Relações no Contexto das Medidas Protetivas à Mulher em Interface com a Mediação de Conflitos”.

Reveja a premiação dos vencedores da 1ª edição do prêmio no canal do CNJ no YouTube