Presidente Alex Redano repudia queima de dragas no rio Madeira, em ação da PF e IBAMA
O deputado criticou a ação, que considera abusiva e ilegal contra a atividade garimpeira
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), repudiou veementemente a queima de dragas e equipamentos no rio Madeira na manhã desta quarta-feira (12/10), durante ação coordenada pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), contra a atividade garimpeira. Para Redano, "a ação é abusiva e ilegal, pois destrói as dragas, maquinários e equipamentos utilizados na atividade garimpeira, de forma unilateral, sem o devido processo legal, sem o direito de defesa, sem nenhum princípio legal respeitado, o que não podemos aceitar". Repudiou.
O deputado defende que haja a regularização da atividade garimpeira, com o Governo ganhando com a arrecadação de impostos e o setor atuando de forma legal, gerando emprego e renda e seguindo os
preceitos ambientais. "Mas, como está, não há regulamentação, não há garantias e há apenas a repressão. A atividade garimpeira é marginalizada e tratada de forma equivocada, infelizmente. Um setor que tanto contribuiu e contribui para a nossa economia, mas que sempre enfrentou perseguições", completou Redano.
O deputado lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 1511/21, de sua autoria, que determina a proibição aos órgãos ambientais do Estado de Rondônia, quanto a destruição e inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais no Estado de Rondônia.
A lei proíbe a destruição de máquinas, equipamentos e veículos particulares em operações, ainda que tenha previsão em decreto federal de 2008 e na Instrução Normativa de 2008 do Ibama, não está abarcado por outros princípios constitucionais e fere o direito de propriedade do cidadão, o devido processo legal, transformando-se em uma forma abusiva, truculenta imposta no tempo da autotutela, da época dos monarcas.
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Comentários
Além do deputado fanfarrão, o governo do Estado também emitiu nota dizendo que não participou dessa bela ação contra criminosos que evadem divisas, riquezas e deixam um rastro de destruição ambiental, pobreza, violência e um bando de garimpeiros lascados. Do Palácio do Governo é possível ver o rio e essas balsas e dragas, ou seja, o governador é leniente com isso.
Será que o deputado sabe que essas dragas e balsas estão cometendo CRIMES PREVISTO EM LEI E QUE UMAS DAS MEDIDAS LEGAIS É A DESTRUIÇÃO DESTE MAQUINÁRIO? O cara trabalha na Casa de Leis e desconhece? Não se trata de ignorância, está mais para mau caratismo mesmo.
1 - garimpo no rio madeira e outras áreas é ILEGAL; todos os garimpeiros SABEM; sendo inquestionavelmente ILEGAL por que garimpam??? se sabemos que certas atividades são ILEGAIS porque insistimos??? simples, É A BUSCA DO LUCRO, EM ATIVIDADE ILEGAL; muita DEMAGOGIA E HIPOCRISIA quando se invoca, no caso, o DEVIDO PROCESSO LEGAL; ora, caso as dragas fossem simplesmente apreendidas, e os garimpeiros ficassem como "depositários fiéis", até o fim do processo, somente o mas perfeito dos IMBECIS acredataria que as balsas ficariam INATIVAS, até o fim do "devido processo legal"; 2 - o deputado deve ser o último dos INOCENTES por ACREDITAR PIAMENTE QUE GARIMPEIROS SIGAM PRECEITOS AMBIENTAIS; PRECEITOS AMBIENTAIS????? ora, o garimpo polui rios com mercúrio; o garimpo causa degradações ambientais; então pergunto ao deputado: QUANDO FOI QUE GARIMPO RECUPEROU OS RIOS POLUÍDOS???? quando foi que alguma vez vimos garimpo RECUPERANDO ÁREAS DEGRADADAS???? garimpeiros poluem rios, destroi áreas e vão embora para ouros rios e outras áreas, e assim SUCESSIVAMENTE, se LIXANDO, DESTRUINDO e ARRASANDO TUDO PELA FRENTE; o Brasil é uma REpública FEDERATIVA, como uma lei estadual pode estar acima de uma FEDERAL????? - 3 - RECOLHER IMPOSTOS????? ora, garimpeiro não quer pagar impostos, justamente por isso prefere a ILEGALIADE....LUCRO FACIL......
Parabéns a PF, tem mais é que queimar mesmo!!!
Então ele defende as atividades ilegais do garimpo, algum interesse deve ter.
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