Presidente da CCJ repudia PEC 3/2021 aprovada na Câmara dos Deputados

Em entrevista à TV Senado, ele declarou que os deputados fizeram um “juízo de valor incorreto”

Fonte: Agência Senado/Foto: Carlos Moura/Agência Senado - Publicada em 18 de setembro de 2025 às 08:42

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), manifestou nesta quarta-feira (17) seu repúdio à PEC 3/2021, aprovada na Câmara dos Deputados e que deverá ser analisada no Senado. Em entrevista à TV Senado, ele declarou que os deputados fizeram um “juízo de valor incorreto” na aprovação do texto, que reestabelece a exigência de autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares.

— Como senador da República, tem o meu repúdio essa emenda constitucional e o meu protesto. Acredito que foi uma falta de cerimônia e uma falta de respeito ao eleitor, ao povo brasileiro. (…) Colocaram esse juízo de valor que acho incorreto.

O senador Otto ponderou que, no Senado, a tramitação da PEC seguirá o rito regimental.

— Ela terá que ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça. Lá, teremos que talvez fazer audiência pública e também designar um relator. E será enviada depois, dentro do Regimento, para o Plenário do Senado.

No final do dia, a Secretaria-Geral da Mesa informou que a PEC já chegou da Câmara e foi protocolada no Senado. Em seguida, foi despachada à CCJ.