Deputado Lúcio Mosquini alerta para projeto que ameaça viabilidade da energia solar no Brasil
Mosquini lembrou que Rondônia tem grande potencial para a geração de energia solar e não pode perder espaço nessa área estratégica
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB–RO) manifestou preocupação com uma proposta em tramitação no Congresso Nacional que pode comprometer seriamente o setor de energia solar no Brasil. A medida prevê a redução drástica da compensação financeira para consumidores que já possuem sistemas de geração própria, passando de cerca de 80% para apenas 17%, o que pode inviabilizar investimentos e prejudicar milhões de brasileiros.
Segundo Mosquini, essa mudança representa um retrocesso nas políticas de incentivo às energias renováveis e coloca em risco tanto a economia das famílias quanto a segurança energética do país. “Não podemos desestimular quem apostou em energia limpa, fez investimento e acreditou no futuro sustentável do Brasil”, destacou.
Mobilização no Congresso
Mosquini está articulando apoio de outros parlamentares para aprovar o Destaque nº 7, que busca corrigir o texto da Medida Provisória e manter regras mais justas para os proprietários de painéis solares. Ele também defende maior diálogo com o setor produtivo, especialistas e órgãos de governo para evitar prejuízos irreversíveis ao segmento.
Energia solar em risco
• Desestímulo ao investimento: A mudança pode afastar novos consumidores e empresas que planejavam instalar sistemas de energia solar.
• Perda de segurança jurídica: Famílias que já investiram na tecnologia podem não ter o retorno esperado.
• Retrocesso ambiental: A matriz energética nacional pode ficar ainda mais dependente de grandes usinas e combustíveis fósseis.
Compromisso com Rondônia e o Brasil
Mosquini lembrou que Rondônia tem grande potencial para a geração de energia solar e não pode perder espaço nessa área estratégica. “Meu compromisso é lutar para que o Brasil continue avançando em sustentabilidade, inovação e segurança energética. A energia solar é parte essencial desse futuro”, afirmou.
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Comentários
Será ué meu investimento de vinte mil reais vai pro ralo? Vou ser indenizado? Mais uma vergonha.
Só alguns pode comentar? porque?
E quem já investiu, 20, 30, 50 mil... em energia solar na sua residência será penalizado ou terá seu direito garantido nos termos atuais....?
E quem já investiu, 20, 30, 50 mil... em energia solar na sua residência será penalizado ou terá seu direito garantido nos termos atuais....?
O Governo deveria incentivar aquele que investe e se dispõe a produzir esse tipo de energia (limpa e renovável), em vez de querer aniquilar de vez essa alternativa, que visa baratear um pouco a conta de luz, cujo preço já é um absurdo. Mas, como sempre, é o governo mais uma vez metendo a mão no bolso do consumidor. Revoltante isso.
“AS JUSTIFICATIVAS DO GOVERNO PARA AS MUDANÇAS NAS REGRAS DA ENERGIA SOLAR Em tramitação no Congresso Nacional, focam na justiça tarifária, na liberdade de escolha do consumidor e no equilíbrio do setor elétrico. A proposta visa reduzir desigualdades, diminuir custos para os consumidores mais pobres através da ampliação da Tarifa Social e do corte gradual de subsídios para energias renováveis, além de promover a abertura do mercado para que os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia. Principais Justificativas do Governo • Justiça Tarifária e Redução da Desigualdade: • O governo argumenta que os subsídios para a energia solar e eólica, que custam cerca de R$ 10 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), devem ser gradualmente eliminados. • Esse valor será destinado à expansão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas de baixa renda com contas de luz mais baixas. • Liberdade de Escolha e Transparência para o Consumidor: • A Medida Provisória (MP 1300/2025) permite que os consumidores, incluindo os residenciais, escolham de quem comprar a energia, como em outros setores como telefonia. • Isso deve aumentar a transparência nos custos e a competitividade, incentivando o investimento e a modernização do setor. • Equilíbrio e Estabilidade do Setor Elétrico: • As mudanças visam criar um modelo mais equilibrado, com uma divisão mais justa dos custos da energia elétrica para os consumidores. • A abertura do mercado será gradual, para garantir a preservação dos contratos existentes e permitir a adaptação do setor às novas regras. • Incentivo à Eficiência e Modernização: • A reforma busca modernizar o setor, promover mais eficiência e competitividade, e fortalecer políticas públicas para famílias de baixa renda. • A proposta também prevê a abertura do mercado para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, e a melhoria nas regras para setores como irrigação.
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