Prestação de contas do exercício de 2016 de responsabilidade do Prefeito Luizão do Trento é reprovada

As contas da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura referente ao exercício financeiro de 2016, foi reprovada pelo placar de 5 x 4

Assessoria
Publicada em 04 de agosto de 2020 às 13:00
Prestação de contas do exercício de 2016 de responsabilidade do Prefeito Luizão do Trento é reprovada

Em sessão ordinária realizada na manhã dessa segunda feira, dia 03 de agosto, as contas da Prefeitura Municipal de Rolim de Moura referente ao exercício financeiro de 2016 e de responsabilidade do Prefeito Luiz Ademir Schock, foi reprovada pelo placar de 5 x 4, tendo votado de acordo com o relatório do Vereador Alisson Ferreira, atendendo a orientação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, os vereadores: Alisson Ferreira (relator); Renato Cesar Morari; Aldair Júlio Pereira, Laudeci Menezes e o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Dr. Lauro Lopes.

O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado era pela não aprovação das contas do município com referência ao exercício de 2016, por entender que havia distorções no balanço geral do município, e que isso prejudica o entendimento das demonstrações contábeis, com riscos de grandes impactos na governança municipal.  Dentre as distorções encontradas está a divergência entre a variação patrimonial diminutiva demonstrada no balancete; divergência entre o resultado de exercícios anteriores, demonstrado no balanço patrimonial de 2015 e o apresentado em 2016 na coluna de exercícios anteriores; superavaliação da conta caixa; superavaliação do saldo da divida ativa, dentre muitos outros erros detectados pelos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.

Mas o que objetivou o parecer pela não aprovação, foi o não atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias; insuficiência financeira para cobertura das obrigações financeiras; subavaliação das disponibilidades dos recursos do FUNDEB, dentre outros e que fez com que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE emitisse parecer prévio e conclusivo pela reprovação das contas do Prefeito Luiz Ademir Schock, no exercício de 2016.

Em análise pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal de Rolim de Moura que contou com os Vereadores Alisson Ferreira (Presidente), Leonel Pereira da Cruz (Relator) e Enio Reinicke (Secretário), tendo no final sido apresentado dois relatórios, o primeiro apresentado pelo Vereador Alisson Ferreira, que apesar de Presidente da Comissão, foi nomeado pela Comissão para relatar sobre a Prestação de contas e, que no final acatou o parecer do TCE e pediu a não aprovação das contas, mas que foi rejeitado pelos demais membros da comissão e, um segundo relatório foi apresentado pelo Vereador Leonel Pereira, que recebeu o voto favorável também do Vereador Ênio Reinicke, o qual pedia pela aprovação das contas com ressalvas e que foi aprovado na comissão.

Esses relatórios foram colocados em apreciação na sessão dessa segunda feria, dia 03 de agosto, tendo sido aprovado em plenário o relatório do Vereador Alisson Ferreira, bem como, a apreciação das contas do Prefeito Municipal no exercício de 2016 e que foi reprovada pelo placar de 5x4, mesmo após uma brilhante defesa feita pelo Advogado Dr. Airton que representou o Prefeito Municipal.

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