Foto: Ascom/PRR3

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu, na manhã desta terça-feira (23), a importância de que as instituições brasileiras sejam respeitadas não apenas por atos, mas também por palavras. A afirmação foi feita em discurso na abertura do seminário “Proteção aos Direitos de Venezuelanos e Venezuelanas: Por uma Acolhida Humanitária na América Latina”. Realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o evento conta com a participação de representantes de entidades como a Federação Iberoamericana de Ombudsman, Defensoria Pública da União, Organização Internacional para Migrações e Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal). As atividades são realizadas no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de São Paulo (Crea/SP). Até o fim do evento, serão apresentadas e discutidas experiências adotadas em dez países iberoamericanos no atendimento a imigrantes, com destaque para os venezuelanos.

Ao falar sobre o tema do seminário, Raquel Dodge destacou que a existência de fluxos migratórios, como o que ocorre neste momento na Venezuela, não é novidade e que o fenômeno faz parte da história mundial. Lembrou ainda que, embora as causas sejam variadas, em regra, a migração decorre da perda da confiança. “As causas podem ser perseguição política, religiosa, violência, mas, em geral, há um fator que congrega todos eles, que é a perda da confiança no Estado. As pessoas deixam de acreditar que o Estado tem condições de oferecer os serviços que elas precisam e os direitos fundamentais”, afirmou.

A procuradora-geral chamou atenção para o fato de que o Brasil é um país de migrantes e que a Constituição Federal de 1988 não faz distinção entre nacionais e estrangeiros. Neste sentido, destacou que a acolhida humanitária de venezuelanos pelas instituições brasileiras não configura caridade ou esmola, mas significa o respeito a regramentos nacionais e internacionais. Raquel Dodge citou avanços na legislação nacional, como a Lei de Migração (13.455/2017), que assegura direitos de pessoas que escolhem o Brasil para recomeçar a vida. “Até pouco tempo quem pedia refúgio tinha apenas um protocolo. Agora tem direito a um documento, que deve ser expedido na porta de entrada e deve indicar a real condição daquela pessoa”, exemplificou.

A PGR também mencionou a necessidade de o assunto ser tratado de forma transversal para que possam ser assegurados serviços públicos como saúde e educação aos imigrantes, bem como o acesso ao trabalho. “Temos um governo de leis. É preciso que os recursos públicos destinados a este atendimento sejam postos de forma transparente, de modo que não haja concorrência entre nacionais e estrangeiros, para que nacionais não se contraponham aos estrangeiros pela disputa da atenção do Estado”, afirmou.

Respeito às instituições - Ainda durante o evento, Raquel Dodge chamou atenção para a importância da defesa de garantias como a liberdade de imprensa e de expressão e do respeito às instituições. “Não podemos nos furtar a ideia de que a imprensa trabalha apurando fatos e denunciando situações e práticas que possam fomentar ideias discriminatórias, como a xenofobia, por exemplo”, afirmou. Para Dodge, é preciso valorizar o trabalho dos profissionais de comunicação como instrumento de auxílio a órgãos que atuam no controle de violações de direitos. “Nossas instituições precisam estar prontas para receber as comunicações e para tomar providências sempre com o foco de fomentar a cultura de convivência”, completou.

Em relação ao respeito institucional, a PGR frisou que não basta se preocupar com atos. “A palavra importa. As atitudes devem expressar respeito às instituições, mas também há um limite para o modo como nos expressamos. Muitas vezes o desrespeito vem pela fala”, reiterou. O assunto também foi destacado na declaração dada a jornalistas no fim do evento, oportunidade em que fez um apelo para que todos adotem um espírito de “temperança e união nacional em torno de eleições justas e livres”. A PGR afirmou ainda que as instituições têm atuado com sobriedade e moderação para fazer valer a Constituição de 1988.