Foi publicada na edição desta quinta-feira, 14, do Diário da Justiça de Rondônia a resolução nº 141/2020, que altera o regimento do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Estado (Emeron). Componente extracurricular da Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura (EDCM) na forma de estágio optativo realizado ao final do curso como complemento prático à pós-graduação, o programa teve sua duração alterada de um para até dois anos.

A mudança vai ao encontro da Estratégia 2020-2027 do Poder Judiciário de Rondônia, que tem como um de seus macrodesafios o fortalecimento da aprendizagem organizacional. Com a nova resolução, passa também a ser permitido que alunos de outras escolas judiciais e Instituições de Ensino Superior (IES) participem do programa de residência, desde que estas manifestem interesse e cumpram as exigências pedagógicas, como oferecer curso de pós-graduação equivalente à EDCM.

Primeira instituição do estado reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação como Escola de Governo, com autorização para oferta de cursos em nível lato e strictu sensu, a Emeron tem na pós-graduação em Direito voltada à magistratura sua única especialização aberta ao público interno e externo, com turmas anualmente. No primeiro ano letivo, acontecem as aulas teóricas ministradas por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia. O período restante é voltado à elaboração da monografia e ao Programa de Residência Judicial, que agora passa a durar um ou dois anos.

Instituído em 2017, o programa permite que os alunos atuem em gabinete de magistrado de primeiro ou segundo grau do PJRO e recebam acompanhamento e orientação diretamente dos magistrados, sob supervisão da Emeron, fixando os conhecimentos aprendidos em sala de aula e conhecendo os obstáculos enfrentados na prática pelo juiz. Nas três primeiras turmas, 50 alunos concluíram o estágio em Porto Velho e Ji-Paraná, cidades em que a EDCM é oferecida, sendo vários deles nomeados assessores dos magistrados logo depois.

Entre as atividades previstas para o residente judicial, estão: pesquisas jurídicas atinentes aos processos em tramitação; relatórios para fundamentação de atos judiciais; minutas de informações, despachos, decisões, sentenças e acórdãos; verificação da regularidade processual, especialmente de petições e atos processuais; e colaboração em audiências e sessões supervisionadas por magistrado. Há ainda a possibilidade de o residente conduzir audiência de conciliação.

No total, são até 1.700 horas de práticas a serem realizadas em um ou dois anos de 850 horas cada, com carga horária diária de 5 horas. A cada ano da residência, o aluno poderá atuar em áreas judiciárias diversas. Os residentes recebem uma bolsa mensal no valor de R$ 1.700,00, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais, além de poder utilizar os serviços médicos e odontológicos prestados pela Divisão de Saúde e Bem-Estar Organizacional do TJRO, enquanto perdurar a residência.

O novo regimento completo pode ser consultado na edição nº 89 do Diário da Justiça, publicada em 14 de maio de 2020.