Projeto Maria Urgente, do TJRO, que facilita acesso às medidas protetivas, é destaque no II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento debateu a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Judiciário.

Assessoria de Comunicação Institucional
Publicada em 13 de agosto de 2020 às 12:32
Projeto Maria Urgente, do TJRO, que facilita acesso às medidas protetivas, é destaque no II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário

Apontado como boa prática, o projeto Maria Urgente, que possibilitou um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar de Rondônia, para fortalecer o acesso e cumprimento de medidas protetivas de urgência, foi apresentado no último dia 10 de agosto, no II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. 

Representantes da cúpula Ibero-Americana, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público e Tribunal de Contas da União; conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e outros convidados participaram do encontro que foi realizado de forma virtual.

Durante o evento, instituições públicas apresentaram ações que são desenvolvidas para atender os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas a serem atingidas, no período até 2030, relacionadas à efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento, que incorporam e dão continuidade aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a partir de elementos construídos na Rio + 20.

O projeto Maria Urgente, de autoria do juiz Álvaro Kalix Ferro, foi a prática institucionalizada pelo TJRO para atender à Meta 9 do CNJ e à Agenda 2030.

Mostrado em vídeo institucional, o Projeto foi estruturado em um acordo de cooperação técnica com a PM, que na prática facilita o acesso para as mulheres vítimas de violência ao sistema de Justiça e proteção, por meio de atendimento da Polícia Militar, com a utilização do sistema tecnológico presente em todas as viaturas, incrementado com o Formulário Nacional de Risco e centralização no Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid), da PMRO, que possuirá interoperabilidade com o Sistema PJe do TJRO, utilizado nos Juízos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

No vídeo, o autor e juiz auxiliar da presidência do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, destaca que o projeto atende ao que está previsto em convenções internacionais que buscam garantir a igualdade de gênero e mecanismos eficazes para a não-violência contra as mulheres, alvo do Objetivo 5. Informa que o projeto atende, também, ao Objetivo 16 da Agenda, focado na promoção da Paz, Justiça e Instituições eficazes. “A violência contra a mulher ofende a sua liberdade, sua dignidade e seus direitos humanos. Enquanto houver essa violência, mais distantes da igualdade tão almejada nós estaremos”, diz. Para o magistrado, que é o coordenador do projeto, a apresentação do Maria Urgente em evento de âmbito internacional ajuda a dar visibilidade às ações que podem ser adotadas em tribunais de todo o país. Porém, esclarece: “Mais do que mostrar o que estamos fazendo para atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), é importante realçar que esse tipo de parceria entre as  instituições torna mais eficiente e eficaz, na prática, a garantia desses direitos”, finalizou. 

Clique aqui para acessar o vídeo sobre o projeto Maria Urgente

Clique aqui para acessar o webinário na íntegra

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