Proposta prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19

Penalidades seriam as mesmas aplicadas para quem deixa de votar

Agência Câmara de Notícias/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Publicada em 28 de outubro de 2020 às 17:32
Proposta prevê punição a quem se recusar a tomar vacina contra Covid-19

Aécio Neves: "É dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde"

O Projeto de Lei 5040/20 prevê que a pessoa que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19 sofrerá as mesmas consequências de quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG). “Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Neves.

Punições

Previstas no Código Eleitoral, as consequências para quem não vota incluem proibição de se inscrever concurso ou ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Comentários

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    Vinícius 29/10/2020

    Esse ladrão é muito cara de pau, pois que ele seja o primeiro a tomar a vacina chinesa, aliás deveria tomar várias doses dela.

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