O prazo para pagamento de dívidas com o município de Cacoal com 100% de juros e multas se encerra nesta sexta-feira (29). Após esse prazo, os contribuintes que quiserem pagar dívidas atrasadas ainda terão desconto, só que menor, e ainda poderão parcelar os valores, conforme o projeto sancionado pela prefeita Glaucione Rodrigues.

O Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (PROERF), mais conhecido como REFIS, objetiva fomentar o pagamento de créditos tributários e não tributários. A partir da próxima segunda-feira (2/10) haverá um escalonamento de descontos. Para os pagamentos feitos entre a segunda-feira e 30 de janeiro de 2018 os descontos são de 70%, para pagamento à vista. Para parcelamento o desconto é de 50%, desde que o pedido seja feito até 31 de janeiro de 2018.

Os pedidos de emissão de documento para pagamento podem ser feitos na Procuradoria Geral do Município (PGM), para créditos que forem objeto de protesto ou execução fiscal, e na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), para os créditos sob sua gestão e que ainda não tenham sido enviados a cobrança.