Reforma da carreira e da Previdência dos militares é aprovada na CRE e vai ao Plenário

O texto eleva a alíquota de contribuição e também aumenta o tempo mínimo de serviço

Fonte: Agência Senado
Publicada em 03 de dezembro de 2019 às 11:22
Reforma da carreira e da Previdência dos militares é aprovada na CRE e vai ao Plenário

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 segue agora para o Plenário.

O projeto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, ao qual os militares farão jus devido à sua dedicação exclusiva à carreira. Esse adicional será um percentual do soldo, que crescerá de acordo com a patente, variando de 5% a 32%. Também reajusta o Adicional de Habilitação, que passa a ser incorporado ao soldo.

O texto eleva a alíquota de contribuição e também aumenta o tempo mínimo de serviço para a aposentadoria e o tempo de permanência em cada posto.

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