Regularização fundiária avança e garante segurança jurídica

A regularização permite que as famílias tenham acesso pleno à documentação oficial do imóvel, o que representa um avanço concreto na vida dos moradores

Fonte: Assessoria/Prefeitura - Publicada em 18 de dezembro de 2025 às 13:11

A Prefeitura de Rio Crespo avançou de forma significativa no processo de regularização fundiária urbana ao longo de 2025, garantindo mais segurança jurídica, organização urbana e acesso a direitos essenciais para dezenas de famílias do município.

Somente neste ano, mais de 180 imóveis tiveram seus processos de regularização encaminhados, registrados ou concluídos, especialmente nos setores 03, 04 e 07, áreas que concentravam antigas pendências documentais. No Setor 07, por exemplo, 74 imóveis já foram regularizados, com 57 matrículas emitidas e entregues aos moradores, assegurando o reconhecimento legal da posse e da propriedade.

A regularização permite que as famílias tenham acesso pleno à documentação oficial do imóvel, o que representa um avanço concreto na vida dos moradores. Com a matrícula em mãos, passam a ser possíveis ações como financiamento habitacional, acesso a políticas públicas, valorização do imóvel e mais segurança jurídica para toda a família.

No Setor 04, 113 imóveis já foram protocolados e seguem em trâmite no cartório, aguardando a conclusão do registro das matrículas. Já no Setor 03, os processos seguem em fase de organização documental, etapa necessária para que os registros possam avançar com segurança e dentro da legalidade.

Além de beneficiar diretamente os moradores, a regularização fundiária fortalece o ordenamento urbano do município, melhora a base cadastral e contribui para uma gestão pública mais eficiente. O trabalho realizado em 2025 também refletiu na reorganização dos serviços da área tributária, o que levou à prorrogação da entrega dos carnês de IPTU, medida adotada para garantir melhor atendimento à população e maior organização dos processos.

A Prefeitura de Rio Crespo reforça que a regularização fundiária é um passo essencial para o desenvolvimento urbano ordenado, para a valorização dos bairros e para a construção de uma cidade mais justa, organizada e preparada para o futuro.