Reunião do SINTERO com IPAM aborda Emenda 47/2005 a docentes

Encontro tratou do reconhecimento administrativo do direito à aposentadoria e ao abono de permanência previsto na Emenda 47

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID - Publicada em 13 de novembro de 2025 às 11:52

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, acompanhada da diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina, e do assessor jurídico, Nereu Klosinski, reuniu-se nesta terça-feira, 11 de novembro, com representantes do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) para tratar da aplicação da Emenda 47.

O encontro teve como objetivo discutir a possibilidade de o IPAM reconhecer, por via administrativa, o direito à aposentadoria e/ou ao abono de permanência de professoras que tenha completado mais de 25 anos de efetivo exercício em sala de aula, permitindo assim a redução proporcional da idade mínima exigida (50 anos).

Na prática, isso significa que docentes com tempo de contribuição superior ao mínimo podem antecipar a aposentadoria. Por exemplo: uma professora que tenha alcançado 27 anos de sala de aula, poderá ter o direito reconhecido mesmo com 48 anos de idade.

Durante a reunião, o IPAM informou que já está em fase de formação de uma comissão para tratar da Emenda nº 1254, e que a Emenda nº 47 será incluída nesse mesmo processo de análise. A direção do Instituto destacou que não vê impedimentos quanto ao reconhecimento administrativo do direito, mas ressaltou que será necessário reunir o setor jurídico e a Procuradoria Geral do Município para alinhar os encaminhamentos e os procedimentos legais.

Na ocasião, o SINTERO solicitou participar dessa comissão, a fim de acompanhar de perto as discussões e contribuir com o debate. O pedido foi bem recebido pelos representantes do IPAM, que orientaram o Sindicato a formalizar o pedido por meio de ofício, solicitando tanto a análise da Emenda 47 quanto a inclusão de representante da entidade no grupo de trabalho.

Para o SINTERO, a análise da Emenda 47 é uma oportunidade de corrigir distorções e reconhecer o esforço das educadoras e dos educadores que dedicaram anos de trabalho à rede pública. O Sindicato segue em atuação pela valorização e respeito aos direitos da categoria.