Reunião no MP discute estratégias para reverter decisão judicial sobre aumento das tarifas de energia

Na reunião, ficou estabelecido que o Ministério Público Federal buscará uma definição no TRF – 1ª Região sobre a distribuição da Ação Civil Pública contra o reajuste das tarifas de energia.

MP
Publicada em 08 de fevereiro de 2019 às 21:01
Reunião no MP discute estratégias para reverter decisão judicial sobre aumento das tarifas de energia

Integrantes do Ministério Público Estadual, Federal, Conselho Estadual de Defesa dos Direito do Consumidor e Defensoria Pública Estadual se reuniram na manhã desta sexta-feira (8/2), na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, com representantes de diversas entidades da sociedade civil para discutir estratégias para reverter a decisão judicial que manteve o reajuste das tarifas de energia elétrica em Rondônia.

Na reunião, ficou estabelecido que o Ministério Público Federal buscará uma definição no TRF – 1ª Região sobre a distribuição da Ação Civil Pública contra o reajuste das tarifas de energia, e definição do relator, bem como de uma data para reunião do grupo de atuação em defesa do consumidor (MPE, MPF, DPE e Condecon), representantes da sociedade civil e classe política, com o relator do recurso e demais integrantes da Corte. Outra deliberação foi para que os representantes das entidades como Fecomércio, Câmara de Vereadores, parlamentares e demais entidades da sociedade civil se habilitem, por meio de suas assessorias jurídicas, como aminus curiae na ACP contra o reajuste das tarifas para enviarem representantes para reuniões no TRF em Brasília.

Também foi deliberada a realização de audiências públicas para mobilização de diversos setores da sociedade, a fim de assinarem abaixo-assinado com adesão ao termos da Ação Civil Pública contra o aumento das tarifas de energia no Estado, contando com o apoio das Promotorias de Justiça do interior. Também ficou acordada a articulação da bancada federal de Rondônia e Acre a fim de participarem de reunião no Tribunal Regional Federal (TRF 1), em Brasília, e de reuniões com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Ministério de Minas e Energia.

Ação

Na abertura da reunião, a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, da Comarca de Porto Velho, Daniela Nicolai de Oliveira Lima, explicou que Ação civil Pública conjunta dos órgãos de defesa do Consumidor (MPRO, MPF, Condecon e Defensoria Pública) contra o aumento das tarifas de energia proposta pela empresa Energisa foi ajuizada em dezembro de 2018, obtendo liminar favorável à suspensão do reajuste, mas que foi cassada pelo TRF, decisão que foi alvo de recurso.

“O recurso interposto ainda não foi distribuído, fazendo-se necessária a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, das entidades da sociedade civil e da classe política, para imprimir celeridade ao andamento da ação”, salientou a Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, ressaltando que o reajuste da energia impacta sobremaneira a renda familiar e da própria economia do Estado.

Participaram da reunião, a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira; o Defensor Público do Estado de Rondônia, Valmir Júnior Rodrigues Fornazari; o presidente do Condecon, Gabriel Tomasete; os deputados federal Mauro Nazif e Leo Moraes, além de representantes das Câmaras de Vereadores de Rolim de Moura e Alta Floresta, Fecomércio, Fiero, Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia (Glomaron), Associação dos Frigoríficos, Federação das Entidades Micro e Pequenas Empresas, CDL, Associação Comercial de Porto Velho, e Federação das Associações Comerciais, e integrantes da sociedade civil.

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Comentários

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    Antonio 09/02/2019

    É só privatizar que melhora, eles disseram... E se preparem, ainda vem reforma da previdência e arrocho na legislação trabalhista. Brasileiro sofre, mas merece por ser tão burro.

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    jurandir bozato 09/02/2019

    Isso já era esperado. A bancada federal de RO que vigorou até jan/2019, entregou a CERON a preço de banana para a Energisa em um leilão fraudulento no dia 30 de agosto de 2018. A Energisa pagou pela empresa a bagatela de 40 mil reais. O contrato de concessão da Energisa tem várias benesses que a ANEEL deu pra ela. Presente de pai pra filho. A ANEEL nunca deu um reajuste alto desse para a CERON enquanto empresa pública, foi só privatizar e já deu 25% de reajuste. Valdir Raupp, Moreira Franco, Michel Temer e sua trupe entregaram o patrimônio público em um jogo espúrio de cartas marcadas. Valdir Raupp emplacou um diretor da ANEEL e Cassol um diretor na Energisa. Vocês acham que isso foi por acaso? abre o olho povo de Rondônia, a máfia foi posicionada no local certo. Além disso a Energisa está praticando demissão em massa, já demitiu 154 servidores aposentados e está demitindo mais um monte até o final do mês. Pratica coação e toda a forma de assédio para com os trabalhadores. Cadê o MPT pra investigar isso? tarifas altas, desemprego, péssimos serviços, se prepara rondonienses.

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    Chico Bento 09/02/2019

    Respeito muito o trabalho do Ministério Público, porém neste caso é perda de tempo e de recurso público. O reajuste é elevado, chega a ser imoral, porém é legal, previsto no contrato de concessão, logo o acordado e combinado, neste caso outorgado pelo poder concedente GOVERNO FEDERAL E ANEEL é legítimo. Cadê a segurança jurídica tão apregoada por todas as autoridades. A empresa foi privatizada e nenhum empresário em plena consciência trabalha para ter prejuízo né. MELHOR JAIRSEACOSTUMANDO, assim funciona o capital neoliberal em todo o planeta terra. Bolsonaro não enganou ninguém até agora.

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