Reunião técnica define ações para pacto de governança

O combate à violência doméstica e de gênero é o primeiro tema prioritário

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 27 de fevereiro de 2026 às 17:31

A equipe técnica do projeto Governar, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), realizou reunião de alinhamento estratégico com o objetivo de fortalecer o planejamento das próximas etapas da iniciativa. A reunião foi conduzida pela juíza secretária-geral do TJRO, Karina Miguel e pelo juiz auxiliar da presidência Johnny Gustavo Clemes e teve a participação de representantes das instituições que compõem a rede de governança.

Lançado este mês pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, o  projeto Governar propõe a criação de uma Rede de Governança Interinstitucional voltada à atuação coordenada entre os órgãos do sistema de Justiça. A iniciativa busca a garantia de políticas públicas eficazes. O combate à violência doméstica e de gênero é o primeiro tema prioritário.

Entre os temas abordados, a equipe tratou da integração das ações do Governar ao Pacto do Sistema de Justiça do Estado de Rondônia para Enfrentamento da Violência contra a Mulher, firmado pelo Tribunal de Justiça (TJRO), Ministério Público (MPRO), Defensoria Pública (DPERO), Procuradoria-Geral do Estado (PGERO) e Tribunal de Contas (TCERO).

O Pacto estabelece atuação cooperativa e harmônica entre as instituições para garantir maior efetividade no enfrentamento da violência de gênero, com metas como: celeridade na concessão e monitoramento de medidas protetivas; fortalecimento da rede de atendimento em todos os municípios, incluindo comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais; promoção de ações educativas para transformação cultural; responsabilização de autores de violência; e desenvolvimento de mecanismos de enfrentamento à violência digital.

Também prevê integração de dados e sistemas, governança orçamentária, monitoramento por indicadores interinstitucionais, implementação de protocolos com perspectiva de gênero e transparência nas ações desenvolvidas, sob coordenação do Fórum Permanente de Governança Interinstitucional.

Participaram da reunião, a promotora de Justiça Flávia Shimizu, representando o MPRO;  as defensoras públicas Rithyelle Medeiros Bissi e Mayra Carvalho Seixas; o procurador do Estado, Olival Rodrigues Gonçalves e a servidora Rosimar Francelino, representando o TCE RO.