RO libera R$ 17 milhões para licença-prêmio e pecúnia
A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, destacou que o investimento não se limita ao aspecto financeiro, mas faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede estadual
A Licença-prêmio assegura ao servidor público o direito a três meses de licença remunerada
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realiza nesta sexta-feira (28), o pagamento de R$ 17.673.003,80 (dezessete milhões, seiscentos e setenta e três mil, três reais e oitenta centavos) em benefícios destinados a servidores ativos e inativos da Educação, incluindo licenças-prêmio em pecúnia, diferença de licença-prêmio e verbas rescisórias.
O governo vem ultrapassando a meta definida no acordo firmado entre a Seduc, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) e o Sindicato dos Professores (Sinprof), que estabelece o pagamento mínimo de R$ 600 mil mensais em licença-prêmio em pecúnia. Somente neste mês, o estado destinou R$ 7.654.123,88 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos) ao pagamento da diferença de licença-prêmio em pecúnia para 3.596 servidores ativos. Além disso, foram investidos R$ 6.965.938,69 (seis milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e nove centavos) no pagamento de licença-prêmio em pecúnia para 267 servidores, e R$ 3.052.945,22 (três milhões, cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos) no pagamento de verbas rescisórias a 259 servidores inativos e contratos temporários.
A titular da Seduc, Albaniza Oliveira, destacou que o investimento não se limita ao aspecto financeiro, mas faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento da rede estadual. “O governo vem, prioritariamente, investindo na valorização dos profissionais da Educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação dos servidores, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas. A concessão da pecúnia é mais uma ação desta gestão para reconhecer e valorizar a categoria”, afirmou.
A Licença-prêmio está prevista na Lei nº 68/92, art. 123 , que assegura ao servidor público, após cada quinquênio de efetivo serviço prestado ao Estado, o direito a três meses de licença remunerada. Quando não usufruída, a legislação permite a conversão em pecúnia, possibilitando ao servidor receber o benefício em valores financeiros.
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Comentários
Sou Sargento da PM, e tentei vender uma LE, foi negada. Agora Oficiais conseguem vender suas LE. O reajuste salarial para os praças foi pífio, somente para Oficiais que realmente valeu a pena. Se o policial quiser receber um pouco a mais deve trabalhar em escalas extraordinárias na sua folga para receber verbas indenizatórias. Isso porque não tem efetivo e porque se parar com as escalas extraordinárias o caos se instala na cidade de Porto Velho.
Nós da Polícia Militar, não recebem pecúnia tenho 3 LE vencidas e não foi permitido receber em pecúnia. Quanto ao salário só foi bom para Oficiais. Para os Policiais praças quase nada de reajuste. Se quiserem tem que trabalhar nas folgas pra ganhar um pouco mais. Trabalho análogo a escravo!!! E ele vende como se tivesse feito uma revolução na Polícia, espero que a população não acredite nessas falácias.
Sou militar da reserva e aguardo minha licenças prêmios a quase 1 ano e esse governo não paga isso pq ele e militar tbm...
Sou militar da reserva e aguardo minha licenças prêmios a quase 1 ano e esse governo não paga isso pq ele e militar tbm...
Sou militar da reserva e aguardo minha licenças prêmios a quase 1 ano e esse governo não paga isso pq ele e militar tbm...
Nada contra outras secretarias, mas uma vergonha pra saúde, tenho duas licenças vencidas tentei pecúnia negaram por falta de verba, e não me deixar tirar por falta de servidores segundo negativas dos gestores, sendo um direito nosso, ou seja, temos que trabalhar com sobrecarga de doentes, pois, não nos deixam gozar dos nossos direitos, no caso da saúde não temos direito apenas deveres.
O pessoal da saúde a muito tempo sem aumento, e eu tenho mais de ano aposentada e até agora não recebi Verbas Rescisória, com uma licença prêmio pra receber
Agora aproveitem e votem nele pra senador, o pior governador que o estado já teve, e mais vai piorar ano que vem, orçamento apertado devido gastos pra fazer sua campanha, se benficiou através da correção salarial da segurança publica aumentando 1 bilhão no orçamento e deixou pra trás a saúde e a educação a ver navios.
VOTA NELE, Fernanda Oliveira barros de Medeiros, E PEDE VOTOS PARA ELE DE SUA FAMÍLIA E AMIGOS TAMBÉM KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Também a sesdec deve se manifestar na distribuição deste direito.
VOTA NELE MARCOS BRITTO, E PEDE VOTO NAS RUAS PARA ELE TBM ... KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
No João Paulo ll, não podemos tirar licença prêmio devido o déficit de funcionários e o Estado também não quero pagar em pecunio.
E nós,da Saúde,estamos a deriva,sem licença prêmio,sem progressão funcional,sem atualização do PCCR,mas,pelo menos o João Paulo,está com funcionamento em excelência,viva a saúde 🤔🤣😂😅😨🤫
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