Rolim de Moura abre processo seletivo para juiz de paz

A seleção é marcada pela transparência e rigor na análise dos requisitos legais

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 11 de novembro de 2025 às 19:31

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), por meio da Corregedoria Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO), anuncia o processo seletivo para juiz de paz no município de Rolim de Moura. As inscrições estão abertas até o dia 1º de dezembro.

• Clique aqui e confira à íntegra do edital.

As inscrições devem ser formalizadas no gabinete da 1ª Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, localizada na avenida João Pessoa, n. 4555, Centro, CEP 76.940-000, devidamente acompanhadas dos documentos dos candidatos, conforme descrito no edital. Também está autorizado o encaminhamento das inscrições no e-mail da vara: [email protected]. Para mais informações, está disponível o telefone/whatsapp (69) 3449-3701.

A seleção é marcada pela transparência e rigor na análise dos requisitos legais. Entre os critérios para candidatura estão: conclusão do ensino fundamental, ser brasileiro nato ou naturalizado, o cumprimento das obrigações eleitorais e militares, morar no município de atuação, não ter filiação partidária ou exercer atividade político-partidária e não registrar antecedentes criminais.

Após o prazo de inscrições, o juiz corregedor permanente dos cartórios extrajudiciais de Rolim de Moura vai reunir todos os pedidos por ordem alfabética, conferir a documentação dos candidatos e preencher formulários de conferência individuais. A análise tem como objetivo formar a lista tríplice.

A lista será encaminhada à presidência do TJRO, que escolherá o juiz de paz e suplentes. A posse dos nomeados, será oficializada pelo juiz corregedor permanente mediante assinatura do termo de posse.

O juiz de paz desempenha uma função essencial especialmente nas áreas social e comunitária, sendo responsável pela celebração de casamentos civis, além de exercer outras atribuições previstas em lei.