Rondônia terá inovações no sistema prisional com implantação de sistema integrado para execução penal e videoconferência para interrogatório de apenados

Para o coordenador DMF/CNJ, Rondônia tem práticas no sistema carcerário que servem de modelo para o país.

Vanessa Moura / Fotos: Ésio Mendes
Publicada em 10 de janeiro de 2019 às 15:12
Rondônia terá inovações no sistema prisional com implantação de sistema integrado para execução penal e videoconferência para interrogatório de apenados

O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Carlos Vieira Von Adamek, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi e a juíza do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Euma Mendonça Tourinho, que apresentaram inovações para o sistema prisional do Estado.

Para o coordenador DMF/CNJ, Rondônia tem práticas no sistema carcerário que servem de modelo para o país. ‘‘A visita do CNJ a Rondônia não é aleatória, mas sim porque o reconhecemos como um Estado diferenciado nessa área prisional por iniciativas do governador ainda quando era secretário de Justiça, que fez um trabalho exemplar a frente dos sistema prisional com várias pactuações, superando problemas do passado e servindo de referência nacional. O desejo do CNJ é fortalecer o sistema prisional e socioeducativo,e aqui encontramos terreno fértil para ações conjuntas’’, afirma o juiz.

Rondônia é o terceiro estado no país que implantará o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). ‘‘Através dele teremos até o final do mês, totalmente digitalizado, as execuções penais para que possam ter um trâmite mais acelerado e assim os benefícios sejam efetivados no tempo adequado e dando uma transparência maior para que os próprios apenados e familiares tenham conhecimento de todos os trâmites e previsão de benefícios e encerramento de penas’’, afirma o secretário geral do CNJ.

Para a juíza Euma Mendonça Tourinho, a medida também representa economia para o estado de Rondônia. ‘‘O SEEU representa economia para o Estado por ser um sistema completamente automatizado, permitir a celeridade dos processos e que os atos sejam praticados em um curto espaço de tempo’’, afirma. Com o sistema, um preso que tem um custo significativo para o Estado não ficará no sistema por um prazo maior que o determinado para o crime cometido.

Também será disponibilizado pelo TJ/RO, a todos os responsáveis por unidades prisionais de Rondônia, um sistema próprio via tokenque permitirá um trabalho integrado. Além disso, a juíza anunciou que será implementada a videoconferência em Rondônia permitindo que o juiz ouça o preso na própria unidade prisional, sem a atual necessidade de deslocamento.

PACOTE DE AÇÕES

O secretário geral do CNJ apresentou ainda ao governador um pacote de ações para melhorar o sistema prisional. ‘‘O Conselho Nacional de Justiça na gestão do presidente, ministro Dias Toffoli, tem trabalhado muito o eixo do sistema carcerário. O Conselho tem o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e é através dele que estamos empenhados em trabalhar o problema prisional em relação a estrutura, a capacidade (lotação) e as condições atuais de degradação, além de evitar o encarceramento daqueles que não necessitam desta medida extrema’’, afirma.

Segundo o secretário, a intenção é incrementar junto aos governos locais a fiscalização de apenados com a entrega de equipamentos eletrônicos para que os juízes possam fazer o desencarceramento com responsabilidade. Outra medida apontada como importante para o sistema prisional é o trabalho de identificação e documentação dos apenados através da biometria para garantia a cidadania e condições para relocação no mercado de trabalho após o cumprimento de pena.

O governador disse que a intenção é trabalhar de forma alinhada e avaliou que as medidas apresentadas pelo CNJ são importantes diante dos sérios problemas do sistema prisional. Para ele, o Estado precisa avançar na redução da reincidência . ”Vamos encontrar uma forma de fazer com que as coisas funcionem direito”, garante o governador.

Também participaram da reunião a  secretária de Estado da Justiça (Sejus), Etelvina Rocha, e o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Pimentel.

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