Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos

O texto, conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro

Agência Senado/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Publicada em 24 de novembro de 2021 às 10:48
Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos

As senadoras Eliziane Gama (E) e Simone Tebet (D), relatora e líder da Bancada Feminina, no Plenário do Senado em outubro, quando projeto foi aprovado

Está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23) a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. Oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.096/2020, a norma foi aprovada pelo Senado em outubro, numa pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina, para marcar o encerramento do Outubro Rosa. O texto, conhecido como Lei Mariana Ferrer, foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A nova lei aumenta a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais. 

A matéria foi inspirada no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo a depoente, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

Vários senadores e senadoras censuraram a condução do processo judicial, que motivou a apresentação do projeto de lei. Durante a votação da proposta, Rose de Freitas (MDB-ES), por exemplo, considerou a medida legislativa "um passo na direção de recuperar a justiça para as mulheres".

Envie seu Comentário

 

Comentários

    Seja o primeiro a comentar

Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook

O DIA NA HISTÓRIA - 24 DE NOVEMBRO!

O DIA NA HISTÓRIA - 24 DE NOVEMBRO!

O governador Humberto Guedes instala o sexto município do Território, Pimenta Bueno, empossando o morador Vicente Homem Sobrinho, que já vinha exercendo a administração do antigo distrito de Porto Velho