​​​​​​​Sindicatos conseguem na justiça suspensão de concurso irregular da SEFIN

Com isso foi suspenso todos os atos atinentes aos processos seletivos internos

Assessoria
Publicada em 04 de agosto de 2020 às 18:18
​​​​​​​Sindicatos conseguem na justiça suspensão de concurso irregular da SEFIN

O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Roosevelt Queiroz Costa deferiu o Mandado de Segurança protocolado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais de Rondônia (Sindafisco) juntamente com o Sindicato dos Técnicos Tributários (Sintec) contra ato do secretário da SEFIN (Secretaria de Finanças de Rondônia), Luís Fernando Pereira da Silva, questionando a legalidade de seleção realizada pela Secretaria para exercer cargos altamente técnicos e de confiança dentro da Secretaria.

Com isso foi suspenso todos os atos atinentes aos processos seletivos internos para os cargos da Coordenadoria do Tesouro, Gerência de Operações e Programação Financeira e Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação. Além disso, a SEFIN deverá apresentar as devidas informações no prazo legal.

"Mais uma vez a justiça foi feita e mostrou que nossos argumentos estavam corretos. A Sefin não tem competência para realizar concurso, não mostrou transparência no andamento do processo e o mais grave, estava colocando em risco o sigilo fiscal dos contribuintes do Estado de Rondônia", relatou Mauro Bianchin, presidente do Sindafisco.

No deferimento, o desembargador relata que, "os cargos a serem ocupados trabalham com sigilo fiscal e sempre estiveram a cargo dos próprios Auditores Fiscais, Técnicos Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais da SEFIN/RO. Assim, razoável a preocupação atinente a entrega da função a terceiros, ainda que servidores públicos, desvinculados da carreira fiscal."

"É nosso dever como servidor público do fisco rondoniense assegurar o sigilo fiscal do contribuinte. E a justiça reforçou a nossa preocupação. Vamos continuar lutando pelos servidores e pelo contribuinte do Estado de Rondônia", reforçou Germano Soares, presidente do Sintec.

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Comentários

  • 1
    image
    Ana 05/08/2020

    A fiscalização deveria ser reforçada, os servidores deveriam ser valorizados, mas enquanto a PF descobre empresas "fanta" em Rondônia, o Secretário da SEFIN quer que pessoas estranhas ocupem cargos de gerência. Estranho, né?

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