Sistema de Justiça discute trabalho de apenados

O encontro foi na Câmara de Vereadores do município, e teve como pauta o Projeto de Lei nº 75/2026

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Publicada em 19 de agosto de 2026 às 15:35

Representantes do sistema de Justiça e do Poder Legislativo de São Francisco do Guaporé se reuniram, na segunda-feira (17), para tratar de medidas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O encontro foi na Câmara de Vereadores do município, e teve como pauta o Projeto de Lei nº 75/2026.

O projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), para possibilitar a utilização de mão de obra de apenados em atividades no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé.

O juiz Paulo Juliano Roso Teixeira representou o Poder Judiciário de Rondônia. Também participaram da agenda a promotora de Justiça, Gabriela Barros Aburachid; o defensor público, Pedro Henrique Nunes Farias; a procuradora-geral da Câmara de Vereadores, Fabrícia Uchaki da Silva; o presidente da Câmara, Geferson dos Santos; além dos demais vereadores.

Durante a reunião, o juiz Paulo Juliano, o defensor Pedro Henrique e a promotora Gabriela Barros destacaram a relevância do trabalho como instrumento de ressocialização e de preparação para o retorno da pessoa privada de liberdade ao convívio social.

Após as discussões, o Projeto de Lei nº 75/2026, de relatoria do presidente da Câmara, Geferson dos Santos, foi incluído na pauta da 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa e aprovado pelos vereadores.