STF firma pacto contra violência às mulheres

Iniciativa de combate ao feminicídio une chefes dos três Poderes de forma inédita

Fonte: STF/Foto: Antonio Augusto/STF - Publicada em 05 de fevereiro de 2026 às 14:06

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assinou nesta quarta-feira (4), juntamente com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto. 

A iniciativa prevê ações coordenadas e permanentes entre os três Poderes para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país, tendo como objetivos acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento da violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.   

“O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça assinam esse Pacto com senso de urgência e sentimento de esperança, e se comprometem integralmente com a iniciativa. É dos mais importantes pactos republicanos já firmados pelos três Poderes”, ressaltou Fachin. 

Pacto em prol da vida 

No discurso, o presidente do STF destacou que a assinatura do documento é “um pacto em prol da vida”. Em sua avaliação, o Estado não deve apenas reparar ou punir, ainda que a punição seja legítima e necessária, mas precisa prevenir mortes e garantir que as mulheres vivam com dignidade, autonomia e liberdade.  

Segundo o ministro, o feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser erradicada da vida social, e não se pode normalizar a morte de mulheres e meninas por sua condição de gênero.  

Ações do Judiciário  

Sobre o combate ao feminicídio, Fachin citou ações do Judiciário, já em curso ou em fase de implementação, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao tratar da prevenção, o ministro ressaltou a importância da educação de gênero e da capacitação de magistradas, magistrados e servidores da Justiça. Como iniciativa central, mencionou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que orienta decisões sensíveis às desigualdades estruturais enfrentadas pelas mulheres. 

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Quanto à responsabilização dos agressores, o ministro lembrou que o CNJ tem incentivado, em todas as unidades da Federação, a realização de mutirões de júris de feminicídio como resposta concreta, justa e em tempo hábil.  

No campo da proteção, Fachin pontuou o Guia para Aplicação do Formulário de Avaliação de Risco, lançado no segundo semestre de 2025 para identificar fatores de risco de violência doméstica e familiar, além da Medida Protetiva de Urgência eletrônica, que reduz o tempo de resposta da Justiça e aproxima a mulher do acesso à proteção, usando a tecnologia a serviço da vida. 

Outras autoridades 

O presidente da República reforçou que a educação para o respeito e a igualdade deve começar na infância e se estender até a universidade. Ao seu ver, ensinar esses valores às crianças é preparar uma geração capaz de construir uma sociedade diferente. “Vamos desconstruir tijolo por tijolo dessa cultura machista que nos envergonha a todos”, afirmou Lula. 

O documento também foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo defensor público-geral federal em exercício, Marcos Paderes. 

Leia a íntegra do pronunciamento do presidente do STF. 

(Edilene Cordeiro/JP//CM)