TCE estende prazo até 15/3 para jurisdicionados prestarem informações sobre obras públicas

O formulário foi encaminhado pelo Tribunal por meio de expediente, com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras. 

ASCOM / TCE-RO
Publicada em 08 de março de 2019 às 13:11
TCE estende prazo até 15/3 para jurisdicionados prestarem informações sobre obras públicas

Foi prorrogado até dia 15 de março o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para os órgãos jurisdicionados preencherem o questionário de informações sobre obras paralisadas ou atrasadas. 

O formulário foi encaminhado pelo Tribunal por meio de expediente, com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras. 

Dúvidas sobre o correto preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelos telefones (69) 3211-9093/9094. 

O QUE É 

O mapeamento das obras públicas paralisadas no Estado de Rondônia é uma ação nacional, empreendida pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). 

O objetivo é saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipais) que estão paradas ou atrasadas no Estado por questões judiciais ou administrativas. 

Como possível resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população.

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