TCE-RO determina medidas para garantir cirurgias urológicas no Hospital de Base

Quem precisa de uma cirurgia urológica no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro depende também de equipamentos em condições de funcionamento

Fonte: ASCOM/TCE-RO - Publicada em 13 de outubro de 2026 às 12:34

Diante do risco de comprometimento desse atendimento, o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) determinou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que coloque um aparelho de laser pertencente ao Estado em operação ou adote solução tecnicamente equivalente para assegurar a continuidade dos procedimentos.

A medida atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-RO), que apontou possível descontinuidade da assistência após a devolução de um equipamento utilizado por empréstimo. Embora o Estado dispusesse de aparelho similar, recebido por doação, ele permanecia inoperante devido à necessidade de manutenção corretiva e de providências administrativas para sua utilização.

A decisão monocrática do conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026, estabelece prazo de até dez dias, contado do recebimento da determinação, para a adoção das medidas. Dentro desse prazo, a Sesau também deverá comprovar ao Tribunal o cumprimento da obrigação.

A ESPERA DO PACIENTE EXIGE PROVIDÊNCIAS

Segundo o MPC-RO, a Secretaria tinha conhecimento prévio da necessidade de devolver o aparelho cedido pela empresa proprietária, mas não teria adotado em tempo oportuno as medidas necessárias para viabilizar o uso do equipamento estadual.

Ao analisar o pedido, o relator identificou indícios suficientes para uma intervenção urgente. A indisponibilidade dos meios necessários às cirurgias pode ampliar a fila de espera, agravar as condições clínicas dos pacientes e comprometer a assistência especializada aos usuários do Sistema Único de Saúde.

A medida tem caráter preventivo. As possíveis falhas de planejamento e as responsabilidades por elas ainda serão examinadas durante a apuração, com oportunidade de manifestação dos envolvidos.

PRAZO PARA AGIR E COMPROVAR A SOLUÇÃO

A determinação permite à Sesau colocar o equipamento estadual em condições de uso ou implementar uma alternativa tecnicamente equivalente. Cabe à Secretaria adotar as providências administrativas, técnicas e operacionais necessárias à continuidade dos procedimentos.

O descumprimento poderá resultar em multa. Encerrado o prazo, a documentação apresentada (ou a ausência de resposta) será encaminhada à equipe técnica do Tribunal para análise. A Controladoria-Geral do Estado também será comunicada sobre a representação e a decisão.

Ao exigir providências e acompanhar seu cumprimento, o TCE-RO busca evitar que a indisponibilidade de um equipamento se transforme em mais espera para quem precisa de tratamento.

A atuação conecta a fiscalização do patrimônio público à sua finalidade: fazer com que os bens e recursos destinados à saúde contribuam para o atendimento da população. O resultado esperado é que essa estrutura esteja disponível para servir ao paciente, cuja necessidade dá sentido ao investimento público.